2144 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 55.370,00 |
1 |
R$ 50,13 |
R$ 1.464,69 |
R$ 50,13 |
R$ 1.464,69 |
2145 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 88.592,00 |
3 |
R$ 50,13 |
R$ 1.925,16 |
R$ 150,39 |
R$ 5.775,48 |
2147 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 132.888,00 |
1 |
R$ 50,13 |
R$ 2.886,95 |
R$ 50,13 |
R$ 2.886,95 |
2151 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 332.220,00 |
2 |
R$ 200,51 |
R$ 4.169,35 |
R$ 401,02 |
R$ 8.338,70 |
2152 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 442.960,00 |
1 |
R$ 200,51 |
R$ 4.810,54 |
R$ 200,51 |
R$ 4.810,54 |
2155 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 1.002.633,58 (selo de adequação da Taxa Jud. 2021) |
2 |
R$ 501,26 |
R$ 5.134,28 |
R$ 1.002,52 |
R$ 10.268,56 |
2162 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 22.148,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 365,39 |
R$ 0,00 |
R$ 730,78 |
2163 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 33.222,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 462,04 |
R$ 0,00 |
R$ 462,04 |
2164 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 44.296,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 616,84 |
R$ 0,00 |
R$ 616,84 |
2169 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 332.220,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.084,68 |
R$ 0,00 |
R$ 2.084,68 |
2171 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 442.960,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.567,14 |
R$ 0,00 |
R$ 2.567,14 |
2248 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
33 |
R$ 50,13 |
R$ 160,31 |
R$ 1.654,29 |
R$ 5.290,23 |
2349 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
7 |
R$ 17,42 |
R$ 62,85 |
R$ 121,94 |
R$ 439,95 |
2428 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
R$ 0,00 |
R$ 37,71 |
2429 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
152 |
R$ 0,00 |
R$ 9,43 |
R$ 0,00 |
R$ 1.433,36 |
2430 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
244 |
R$ 0,00 |
R$ 6,29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.534,76 |
2432 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
42 |
R$ 0,00 |
R$ 48,72 |
R$ 0,00 |
R$ 2.046,24 |
2433 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
196 |
R$ 0,00 |
R$ 4,71 |
R$ 0,00 |
R$ 923,16 |
2442 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
19 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 330,98 |
R$ 925,68 |
2443 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
66 |
R$ 0,00 |
R$ 3,15 |
R$ 0,00 |
R$ 207,90 |
2447 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
17 |
R$ 17,42 |
R$ 370,89 |
R$ 296,14 |
R$ 6.305,13 |
2996 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 17,42 |
R$ 451,03 |
R$ 17,42 |
R$ 451,03 |
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
3 |
R$ 17,42 |
R$ 80,14 |
R$ 52,26 |
R$ 240,42 |
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 160,31 |
R$ 0,00 |
R$ 1.603,10 |
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 66,01 |
R$ 0,00 |
R$ 792,12 |
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
306 |
R$ 17,42 |
R$ 48,72 |
R$ 5.330,52 |
R$ 14.908,32 |
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
698 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |