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Arrecadação: 9/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 45,55 R$ 834,45
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 45,55 R$ 1.738,45
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 455,45 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 16 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 728,80 R$ 2.316,16
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 869,23
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 3.765,00
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 2.172,00 R$ 0,00 R$ 2.172,00
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 2.318,17
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 1 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 15,82 R$ 56,76
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 1 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 5,68
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 142 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 1.208,42
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 138 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 783,84
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 17 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 748,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 144 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 612,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 5 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 79,10 R$ 220,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 25 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 71,25
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 25 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 395,50 R$ 8.373,00
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 3 R$ 15,82 R$ 811,75 R$ 47,46 R$ 2.435,25
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 47,46 R$ 1.221,87
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.158,08
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 17 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 1.013,20
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 341 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 5.394,62 R$ 15.004,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 670 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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