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Arrecadação: 6/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 11 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 501,05 R$ 1.592,36
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 1.983,96
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 10 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 158,20 R$ 567,60
902 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 32,71 R$ 391,68 R$ 32,71 R$ 391,68
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 1 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 34,05
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 219 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 1.863,69
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 267 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 1.516,56
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 47 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 2.068,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 309 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 1.313,25
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 6 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 94,92 R$ 264,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 18 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 51,30
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 19 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 300,58 R$ 6.363,48
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 2 R$ 15,82 R$ 811,75 R$ 31,64 R$ 1.623,50
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 31,64 R$ 814,58
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 11 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.592,36
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 28 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 1.668,80
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 289 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.571,98 R$ 12.716,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 675 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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