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Arrecadação: 5/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 45,55 R$ 834,45
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 45,55 R$ 1.114,02
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 10 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 455,50 R$ 1.447,60
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 47,46 R$ 170,28
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 116 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 987,16
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 129 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 732,72
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 23 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.012,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 244 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 1.037,00
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 3 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 47,46 R$ 132,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 4 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 11,40
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 18 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 284,76 R$ 6.028,56
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 15,82 R$ 407,29
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 9 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.302,84
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 34 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 2.026,40
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 328 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 5.188,96 R$ 14.432,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 415 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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