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Arrecadação: 4/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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  4. Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 45,55 R$ 1.114,02
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 2 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 91,10 R$ 3.476,90
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 91,07 R$ 3.764,99
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 1 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 91,07 R$ 3.185,98
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 182,18 R$ 4.636,34 R$ 182,18 R$ 4.636,34
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 182,18 R$ 4.344,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 273,33 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 11 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 501,05 R$ 1.592,36
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 243,39
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 520,82
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 5 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 79,10 R$ 361,85
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 3 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 47,46 R$ 170,28
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 148 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 1.259,48
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 130 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 738,40
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 45 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.980,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 207 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 879,75
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 17 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 48,45
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 22 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 348,04 R$ 7.368,24
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 31,64 R$ 814,58
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.013,32
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 65 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 3.874,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 297 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.698,54 R$ 13.068,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 504 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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