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Arrecadação: 12/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 1 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 45,55 R$ 659,90
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 45,55 R$ 1.738,45
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 91,10 R$ 6.371,96
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 2 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 91,10 R$ 5.213,92
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 455,45 R$ 4.636,34
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 27 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 1.229,85 R$ 3.908,52
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 1.303,48
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 7 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 110,74 R$ 397,32
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 4 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 22,72
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 167 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 1.421,17
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 151 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 857,68
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 20 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 880,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 170 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 722,50
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 142,38 R$ 396,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 36 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 102,60
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 5 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 21 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 332,22 R$ 7.033,32
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 112,11
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 31,64 R$ 814,58
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 3 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 47,46 R$ 217,11
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 10 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 1.447,60
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 14 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 834,40
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 302 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 4.777,64 R$ 13.288,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1299 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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