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Arrecadação: 11/2021 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 45,55 R$ 1.322,64
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 31,64 R$ 144,74
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 723,80
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 5 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 298,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 351 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 5.552,82 R$ 15.444,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1353 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 45,55 R$ 3.185,98
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 182,18 R$ 3.764,99
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 1 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 182,18 R$ 4.344,00
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 23 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 1.047,65 R$ 3.329,48
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 329,95
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 869,23
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 6 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 94,92 R$ 340,56
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 244 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 2.076,44
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 133 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 755,44
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 28 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 1.232,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 133 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 565,25
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 10 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 158,20 R$ 440,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 36 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 102,60
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 79 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 1.249,78 R$ 26.458,68
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 1 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 112,11
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório 1 R$ 15,82 R$ 811,75 R$ 15,82 R$ 811,75
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 15,82 R$ 407,29
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