790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 45,55 |
R$ 1.322,64 |
R$ 45,55 |
R$ 1.322,64 |
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
2 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
R$ 31,64 |
R$ 144,74 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 723,80 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 298,00 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
351 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 5.552,82 |
R$ 15.444,00 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
1353 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 45,55 |
R$ 3.185,98 |
R$ 45,55 |
R$ 3.185,98 |
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 182,18 |
R$ 3.764,99 |
R$ 182,18 |
R$ 3.764,99 |
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 182,18 |
R$ 4.344,00 |
R$ 182,18 |
R$ 4.344,00 |
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
23 |
R$ 45,55 |
R$ 144,76 |
R$ 1.047,65 |
R$ 3.329,48 |
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 329,95 |
R$ 0,00 |
R$ 329,95 |
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 869,23 |
R$ 0,00 |
R$ 869,23 |
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
6 |
R$ 15,82 |
R$ 56,76 |
R$ 94,92 |
R$ 340,56 |
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
244 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 2.076,44 |
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
133 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 755,44 |
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 1.232,00 |
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
133 |
R$ 0,00 |
R$ 4,25 |
R$ 0,00 |
R$ 565,25 |
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
10 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 158,20 |
R$ 440,00 |
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 102,60 |
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
79 |
R$ 15,82 |
R$ 334,92 |
R$ 1.249,78 |
R$ 26.458,68 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
1280 - 82 III - Casamento realizado fora do Cartório |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 811,75 |
R$ 15,82 |
R$ 811,75 |
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 407,29 |
R$ 15,82 |
R$ 407,29 |