| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
350 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) |
1 |
R$ 43,58 |
R$ 3.185,98 |
R$ 43,58 |
R$ 3.185,98 |
| 793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 |
1 |
R$ 43,58 |
R$ 2.606,96 |
R$ 43,58 |
R$ 2.606,96 |
| 801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico |
11 |
R$ 43,58 |
R$ 144,76 |
R$ 479,38 |
R$ 1.592,36 |
| 876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia |
2 |
R$ 15,14 |
R$ 72,37 |
R$ 30,28 |
R$ 144,74 |
| 877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades |
8 |
R$ 15,14 |
R$ 56,76 |
R$ 121,12 |
R$ 454,08 |
| 945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma |
113 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 961,63 |
| 946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico |
179 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 1.016,72 |
| 948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 528,00 |
| 949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento |
199 |
R$ 0,00 |
R$ 4,25 |
R$ 0,00 |
R$ 845,75 |
| 955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
| 958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 44,00 |
R$ 45,42 |
R$ 132,00 |
| 959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 8,55 |
| 963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
10 |
R$ 15,14 |
R$ 334,92 |
R$ 151,40 |
R$ 3.349,20 |
| 1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 407,29 |
R$ 45,42 |
R$ 1.221,87 |
| 1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 72,37 |
R$ 15,14 |
R$ 72,37 |
| 1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 579,04 |
| 1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,60 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
203 |
R$ 15,14 |
R$ 44,00 |
R$ 3.073,42 |
R$ 8.932,00 |
