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Arrecadação: 7/2020 [Mineiros] 6708 - Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 1 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 43,58 R$ 671,43
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 43,58 R$ 1.064,24
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 1 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 43,58 R$ 1.398,82
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 174,30 R$ 3.029,44
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 871,50 R$ 7.461,12
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 12 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 522,96 R$ 1.397,76
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 530,98
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 896,38
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 532,12
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 1.281,78
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00 R$ 1.865,28
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 3 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 45,42 R$ 174,69
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 4 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 60,56 R$ 182,68
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 9,14
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 106 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 726,10
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 114 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 520,98
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 22 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 778,80
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 152 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 519,84
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 9 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 136,26 R$ 318,60
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 19 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 43,51
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 18 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 272,52 R$ 4.850,82
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 815,36
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 53 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 2.541,88
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 141 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 2.134,74 R$ 4.991,40
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 364 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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