| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 988,24 |
R$ 0,00 |
R$ 11.858,88 |
| 2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 3.545,54 |
R$ 0,00 |
R$ 35.455,40 |
| 2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 182,10 |
R$ 0,00 |
R$ 4.370,40 |
| 2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV |
503 |
R$ 0,00 |
R$ 3,56 |
R$ 0,00 |
R$ 1.790,68 |
| 2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
384 |
R$ 0,00 |
R$ 21,32 |
R$ 0,00 |
R$ 8.186,88 |
| 2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 279,42 |
R$ 0,00 |
R$ 279,42 |
| 2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 376,36 |
R$ 0,00 |
R$ 1.129,08 |
| 2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 494,13 |
R$ 0,00 |
R$ 494,13 |
| 2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 582,23 |
R$ 0,00 |
R$ 5.822,30 |
| 2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 698,84 |
R$ 0,00 |
R$ 9.783,76 |
| 2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 837,41 |
R$ 0,00 |
R$ 4.187,05 |
| 2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 973,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.894,84 |
| 2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.063,67 |
R$ 0,00 |
R$ 10.636,70 |
| 2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
491 |
R$ 19,17 |
R$ 17,77 |
R$ 9.412,47 |
R$ 8.725,07 |
| 2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
2360 |
R$ 0,00 |
R$ 4,45 |
R$ 0,00 |
R$ 10.502,00 |
| 2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
60 |
R$ 0,00 |
R$ 2,61 |
R$ 0,00 |
R$ 156,60 |
| 2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1190 |
R$ 0,00 |
R$ 8,88 |
R$ 0,00 |
R$ 10.567,20 |
| 2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
259 |
R$ 0,17 |
R$ 0,59 |
R$ 44,03 |
R$ 152,81 |
| 2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
3138 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
3 |
R$ 19,78 |
R$ 10,66 |
R$ 59,34 |
R$ 31,98 |
| 2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
R$ 0,00 |
R$ 682,08 |
| 2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 284,32 |
| 2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
11 |
R$ 19,78 |
R$ 10,66 |
R$ 217,58 |
R$ 117,26 |
| 2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
R$ 0,00 |
R$ 682,08 |
| 2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 284,32 |
| 2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão |
5 |
R$ 19,17 |
R$ 419,25 |
R$ 95,85 |
R$ 2.096,25 |
| 2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 19,17 |
R$ 90,58 |
R$ 19,17 |
R$ 90,58 |
| 2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 181,21 |
R$ 0,00 |
R$ 543,63 |
| 3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 74,61 |
R$ 0,00 |
R$ 74,61 |
| 3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
163 |
R$ 19,17 |
R$ 55,07 |
R$ 3.124,71 |
R$ 8.976,41 |
| 3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
459 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 |
1 |
R$ 19,78 |
R$ 906,00 |
R$ 19,78 |
R$ 906,00 |
| 3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 |
1 |
R$ 19,78 |
R$ 1.087,20 |
R$ 19,78 |
R$ 1.087,20 |
| 3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
33 |
R$ 19,78 |
R$ 35,53 |
R$ 652,74 |
R$ 1.172,49 |
| 3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
105 |
R$ 0,00 |
R$ 10,66 |
R$ 0,00 |
R$ 1.119,30 |
| 3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
3 |
R$ 19,78 |
R$ 35,53 |
R$ 59,34 |
R$ 106,59 |
| 3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 10,66 |
R$ 0,00 |
R$ 277,16 |
| 2543 - 74 – Prenotação |
725 |
R$ 19,78 |
R$ 10,66 |
R$ 14.340,50 |
R$ 7.728,50 |
| 2544 - 75- Matrícula |
312 |
R$ 0,00 |
R$ 55,07 |
R$ 0,00 |
R$ 17.181,84 |
| 2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 58,93 |
R$ 0,00 |
R$ 58,93 |
| 2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 325,04 |
R$ 0,00 |
R$ 650,08 |
| 2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 347,84 |
R$ 0,00 |
R$ 695,68 |
| 2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 442,89 |
R$ 0,00 |
R$ 9.743,58 |
| 2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 |
81 |
R$ 0,00 |
R$ 560,75 |
R$ 0,00 |
R$ 45.420,75 |
| 2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 743,22 |
R$ 0,00 |
R$ 9.661,86 |
| 2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 883,87 |
R$ 0,00 |
R$ 23.864,49 |
| 2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 |
54 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,33 |
R$ 0,00 |
R$ 66.923,82 |
| 2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 |
45 |
R$ 0,00 |
R$ 1.862,80 |
R$ 0,00 |
R$ 83.826,00 |
| 2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 2.509,08 |
R$ 0,00 |
R$ 50.181,60 |
| 2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 3.294,12 |
R$ 0,00 |
R$ 19.764,72 |
| 2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.881,48 |
R$ 0,00 |
R$ 7.762,96 |
| 2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 4.658,91 |
R$ 0,00 |
R$ 41.930,19 |
| 2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.582,71 |
R$ 0,00 |
R$ 11.165,42 |
| 2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 6.491,30 |
R$ 0,00 |
R$ 6.491,30 |
| 2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 7.091,07 |
R$ 0,00 |
R$ 7.091,07 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 39,98 |
R$ 0,00 |
R$ 79,96 |
| 2564 - 78 II – Averbação sem valor |
820 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
R$ 0,00 |
R$ 34.956,60 |
| 2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 |
226 |
R$ 0,00 |
R$ 371,79 |
R$ 0,00 |
R$ 84.024,54 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 524,14 |
R$ 0,00 |
R$ 2.620,70 |
| 2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 558,84 |
R$ 0,00 |
R$ 17.882,88 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
R$ 0,00 |
R$ 705,99 |
| 2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 752,73 |
R$ 0,00 |
R$ 2.258,19 |
| 2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
R$ 0,00 |
R$ 926,88 |
| 3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
35 |
R$ 19,78 |
R$ 74,61 |
R$ 692,30 |
R$ 2.611,35 |
| 3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
57 |
R$ 0,00 |
R$ 3,56 |
R$ 0,00 |
R$ 202,92 |
| 3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
9 |
R$ 19,78 |
R$ 90,58 |
R$ 178,02 |
R$ 815,22 |
| 3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
11 |
R$ 19,78 |
R$ 72,84 |
R$ 217,58 |
R$ 801,24 |
| 3067 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro |
1 |
R$ 19,78 |
R$ 55,07 |
R$ 19,78 |
R$ 55,07 |
| 3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
5 |
R$ 19,17 |
R$ 55,07 |
R$ 95,85 |
R$ 275,35 |
| 3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
30 |
R$ 0,00 |
R$ 3,56 |
R$ 0,00 |
R$ 106,80 |
| 3442 - CNJ 127/2022" |
1796 |
R$ 19,17 |
R$ 88,84 |
R$ 34.429,32 |
R$ 159.556,64 |
| 3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) |
9 |
R$ 19,78 |
R$ 10,66 |
R$ 178,02 |
R$ 95,94 |
| 3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 159,93 |
| 3534 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 371,61 |
R$ 0,00 |
R$ 371,61 |
| 3536 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 619,66 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,32 |
| 3537 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 931,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.519,80 |
| 3538 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.254,54 |
R$ 0,00 |
R$ 1.254,54 |
| 3540 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.940,75 |
R$ 0,00 |
R$ 1.940,75 |
| 3555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - (Deferimento da Adjudicação Compulsória - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 619,66 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,32 |
| 3556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Deferimento da Adjudicação Compulsória - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 931,40 |
R$ 0,00 |
R$ 8.382,60 |
| 3557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Deferimento da Adjudicação Compulsória - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.254,54 |
R$ 0,00 |
R$ 2.509,08 |
| 3564 - 74 – Prenotação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5,33 |
R$ 0,00 |
R$ 15,99 |
| 3565 - 75- Matrícula - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 27,54 |
R$ 0,00 |
R$ 385,56 |
| 3587 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 2,31 |
R$ 0,00 |
R$ 32,34 |
| 3605 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.245,65 |
R$ 0,00 |
R$ 3.245,65 |
| 3607 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 182,10 |
R$ 0,00 |
R$ 182,10 |
| 3608 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3,56 |
R$ 0,00 |
R$ 14,24 |
| 3609 - 78 II – Averbação sem valor - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 21,32 |
R$ 0,00 |
R$ 106,60 |
| 3627 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 973,71 |
R$ 0,00 |
R$ 973,71 |
| 3639 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Desenquadramento do PMCMV (art. 1.067, §4º, CNPFE-CGJGO) |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 8,88 |
R$ 0,00 |
R$ 150,96 |
| 3651 - 76 XI – Registro Adjudicação Compulsória até R$ 100.143,09 (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,33 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,33 |
| 3652 - 76 XII – Registro Adjudicação Compulsória até R$ 150.214,64 (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.747,14 |
| 3652 - 76 XII – Registro Adjudicação Compulsória até R$ 150.214,64 (Resolução TJGO 251/2024) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1.862,80 |
R$ 0,00 |
R$ 16.765,20 |
| 3653 - 76 XIII – Registro Adjudicação Compulsória até R$ 250.357,73 (Resolução TJGO 251/2024) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.509,08 |
R$ 0,00 |
R$ 2.509,08 |
| 3679 - Provimento CNJ 127/2022" |
127 |
R$ 0,00 |
R$ 29,61 |
R$ 0,00 |
R$ 3.760,47 |
| 3681 - Provimento CNJ 127/2022" |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 21,33 |
R$ 0,00 |
R$ 106,65 |
| 3686 - Provimento CNJ 127/2022 – 50% (PMCMV e Primeira Aquisição)" |
30 |
R$ 19,17 |
R$ 44,42 |
R$ 575,10 |
R$ 1.332,60 |
| 3688 - 74 – Prenotação - Reurb (Lei nº 13.465/2017) |
2 |
R$ 19,78 |
R$ 10,66 |
R$ 39,56 |
R$ 21,32 |
| 3689 - 75- Matrícula - Reurb (Lei nº 13.465/2017) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 55,07 |
R$ 0,00 |
R$ 110,14 |
| 3690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Reurb (Lei nº 13.465/2017) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 35,54 |
| 3699 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 743,22 |
R$ 0,00 |
R$ 743,22 |
| 3701 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - Reurb (Lei nº 13.465/2017) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,33 |
R$ 0,00 |
R$ 1.239,33 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
R$ 0,00 |
R$ 1.092,14 |
| 2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 1.164,44 |
R$ 0,00 |
R$ 9.315,52 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
R$ 0,00 |
R$ 1.310,89 |
| 2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 1.397,67 |
R$ 0,00 |
R$ 16.772,04 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
R$ 0,00 |
R$ 1.570,82 |
| 2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1.674,81 |
R$ 0,00 |
R$ 15.073,29 |
| 2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
256 |
R$ 0,00 |
R$ 4,63 |
R$ 0,00 |
R$ 1.185,28 |
| 2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3.294,12 |
R$ 0,00 |
R$ 26.352,96 |
| 2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3.881,48 |
R$ 0,00 |
R$ 31.051,84 |
| 2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 4.658,91 |
R$ 0,00 |
R$ 46.589,10 |
| 2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 5.582,71 |
R$ 0,00 |
R$ 50.244,39 |
| 2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 364,17 |
R$ 0,00 |
R$ 12.745,95 |
| 2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 7,11 |
R$ 0,00 |
R$ 199,08 |
| 2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
| 2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
36 |
R$ 0,00 |
R$ 42,63 |
R$ 0,00 |
R$ 1.534,68 |
| 2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 120,80 |
R$ 0,00 |
R$ 845,60 |
| 2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 105,59 |
R$ 0,00 |
R$ 316,77 |
| 2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
339 |
R$ 19,17 |
R$ 35,53 |
R$ 6.498,63 |
R$ 12.044,67 |
| 2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
940 |
R$ 0,00 |
R$ 8,88 |
R$ 0,00 |
R$ 8.347,20 |
| 2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 5,34 |
R$ 0,00 |
R$ 245,64 |
| 2684 - 80 IV - Certidão em relatório |
253 |
R$ 19,17 |
R$ 55,07 |
R$ 4.850,01 |
R$ 13.932,71 |
| 2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
753 |
R$ 0,00 |
R$ 12,43 |
R$ 0,00 |
R$ 9.359,79 |
| 2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 1,78 |
R$ 0,00 |
R$ 24,92 |
| 2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
14 |
R$ 19,17 |
R$ 55,07 |
R$ 268,38 |
R$ 770,98 |
| 2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
1135 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 20.168,95 |
| 2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 17,77 |
R$ 0,00 |
R$ 550,87 |
| 2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 3,56 |
R$ 0,00 |
R$ 78,32 |
| 2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações |
39 |
R$ 19,17 |
R$ 83,49 |
R$ 747,63 |
R$ 3.256,11 |
| 2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
186 |
R$ 0,00 |
R$ 160,68 |
R$ 0,00 |
R$ 29.886,48 |
| 2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
82 |
R$ 0,00 |
R$ 105,59 |
R$ 0,00 |
R$ 8.658,38 |
| 2815 - 74 – Prenotação (FAR) |
9 |
R$ 19,78 |
R$ 2,67 |
R$ 178,02 |
R$ 24,03 |
| 2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 4,45 |
R$ 0,00 |
R$ 40,05 |
| 2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) |
455 |
R$ 19,78 |
R$ 5,33 |
R$ 8.999,90 |
R$ 2.425,15 |
| 2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
699 |
R$ 0,00 |
R$ 27,54 |
R$ 0,00 |
R$ 19.250,46 |
| 2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 441,94 |
R$ 0,00 |
R$ 441,94 |
| 2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 619,66 |
R$ 0,00 |
R$ 16.111,16 |
| 2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
299 |
R$ 0,00 |
R$ 931,40 |
R$ 0,00 |
R$ 278.488,60 |
| 2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
393 |
R$ 0,00 |
R$ 1.254,54 |
R$ 0,00 |
R$ 493.034,22 |
| 2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,07 |
R$ 0,00 |
R$ 8.235,35 |
| 2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.940,75 |
R$ 0,00 |
R$ 1.940,75 |
| 2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV |
933 |
R$ 0,00 |
R$ 2,31 |
R$ 0,00 |
R$ 2.155,23 |
| 2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.254,54 |
R$ 0,00 |
R$ 3.763,62 |
| 2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,07 |
R$ 0,00 |
R$ 1.647,07 |
| 2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.940,75 |
R$ 0,00 |
R$ 19.407,50 |
| 2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV |
14 |
R$ 0,00 |
R$ 2.329,46 |
R$ 0,00 |
R$ 32.612,44 |
| 2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.791,36 |
R$ 0,00 |
R$ 13.956,80 |
| 2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.245,65 |
R$ 0,00 |
R$ 12.982,60 |
