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Arrecadação: 9/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 24.353,04
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 19.952,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 3.415,80
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 351 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 1.172,34
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 525 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 10.500,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 190 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 33.128,40
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 57 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 14.937,99
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 1.764,95
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 2.184,32
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 7.209,95
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 6.283,36
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 7.306,00
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 5.985,78
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 396 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 7.242,84 R$ 6.601,32
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1989 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8.294,13
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 90 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 221,40
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 950 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.913,50
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 342 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 54,72 R$ 188,10
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 985 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 11 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 27 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 639,68
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 16 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 301,92 R$ 160,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 639,68
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 266,72
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 128,03 R$ 2.752,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 509,88
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 7 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 489,86
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 116 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.121,64 R$ 5.991,40
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 387 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.071,55 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 31 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 584,97 R$ 1.032,92
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 88 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 880,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 7 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 132,09 R$ 233,24
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 88 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 880,00
2543 - 74 – Prenotação 631 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 11.906,97 R$ 6.310,00
2544 - 75- Matrícula 219 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 11.311,35
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 5 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 276,35
2547 - 76 III – Registro até R$ 2.503,58 1 R$ 0,00 R$ 106,96 R$ 0,00 R$ 106,96
2549 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 2 R$ 0,00 R$ 304,86 R$ 0,00 R$ 609,72
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 35 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 14.538,65
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 16 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 8.414,88
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 25 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 17.426,75
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 41 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 33.988,59
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 71 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 82.528,98
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 44 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 76.874,16
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 25 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 58.832,25
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 537 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 21.469,26
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 113 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 39.404,23
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 2 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 988,76
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 43 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 22.538,02
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 2.663,60
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 9 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 6.353,91
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 15 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 13.903,20
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 5.460,70
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 22 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 415,14 R$ 1.539,56
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3,34
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 7 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 132,09 R$ 478,24
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 30 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 100,20
3442 - CNJ 127/2022" 1287 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 23.539,23 R$ 107.232,84
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 13 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 17.041,57
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 1.570,82
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 137 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 594,58
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 11 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 48.066,04
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 23 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 7.855,88
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 5 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 33,35
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 50 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.999,00
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 246 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.499,34 R$ 8.196,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 749 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.239,17
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 42 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 210,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 433 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.919,57 R$ 22.364,45
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 901 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 10.505,66
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 19 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 31,73
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 66 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.207,14 R$ 3.408,90
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 835 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.919,45
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 46 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 766,82
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 32 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 106,88
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 346 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 6.328,34 R$ 27.095,26
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 337 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 50.785,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 163 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 16.141,89
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 316,58 R$ 0,00 R$ 316,58
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 2 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 37,74 R$ 5,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8,34
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 371 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 7.000,77 R$ 1.855,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 498 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 12.863,34
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 1.243,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 16.854,51
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 232 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 202.668,24
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 315 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 370.644,75
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 25 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 38.620,00
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 7.281,00
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 774 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 1.679,58
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 7.281,00
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 11 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 24.033,02
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 20.944,40
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