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Arrecadação: 8/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 771 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 525 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 6.121,50
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 43 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 71,81
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 92 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.682,68 R$ 4.751,80
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1077 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 17.953,59
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 72 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.200,24
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 36 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 120,24
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 401 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 7.334,29 R$ 31.402,31
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 426 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 64.198,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 206 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 20.400,18
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 6 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 113,22 R$ 15,00
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 6 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 25,02
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 347 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 6.547,89 R$ 1.735,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 90 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.324,70
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 2.487,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 15.110,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 234 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 204.415,38
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 310 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 364.761,50
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 27.806,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 2.184,82
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 2.618,05
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 211 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 457,87
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 16.627,00
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.366,32
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 34 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 113,56
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 417 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 8.340,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 104 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 18.133,44
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 1.834,49
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 926,90
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.638,24
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 1.570,84
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 1.826,50
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 4.988,15
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 353 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 6.456,37 R$ 5.884,51
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1835 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 7.651,95
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 86 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 211,56
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 492 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 4.098,36
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 6 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 109,74 R$ 234,90
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 987 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 157,92 R$ 542,85
2543 - 74 – Prenotação 819 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 15.454,53 R$ 8.190,00
2544 - 75- Matrícula 208 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 10.743,20
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 2 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 652,48
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 5 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 2.629,65
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 29 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 20.215,03
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 34 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 28.185,66
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 62 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 72.067,56
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 42 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 73.379,88
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 25 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 58.832,25
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 2 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 7.280,96
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 579 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 23.148,42
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 118 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 41.147,78
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 13 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 6.426,94
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 57 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 29.875,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 8 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 5.327,20
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 15 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 10.589,85
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 18 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 16.683,84
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 1.030,13
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 8.737,12
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 12 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 15.730,68
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 3.990,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 178 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 772,52
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 26 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 8.880,56
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 12 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 80,04
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 35 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.399,30
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 226,60
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 345 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.310,05 R$ 11.495,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1078 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.979,74
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 70 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 350,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 429 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 7.846,41 R$ 22.157,85
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 15 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 24 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 18 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 19 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 759,62
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 19 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 316,73
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 19 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 358,53 R$ 190,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 19 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 759,62
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 19 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 316,73
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 6 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 109,74 R$ 2.359,32
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 339,92
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 129 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.359,41 R$ 6.662,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 349 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 4 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 75,48 R$ 4.078,80
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 34 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 641,58 R$ 1.132,88
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 202 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 2.020,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 18 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 339,66 R$ 1.259,64
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 17 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 56,78
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 7 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 132,09 R$ 594,72
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 9 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 169,83 R$ 614,88
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 25 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 83,50
3078 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 34 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3442 - CNJ 127/2022" 1457 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 26.648,53 R$ 121.397,24
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