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Arrecadação: 5/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 716 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 13.510,92 R$ 7.160,00
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 9 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 3.074,04
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 32 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.279,36
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 19 R$ 0,00 R$ 57,13 R$ 0,00 R$ 1.085,47
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 346 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.328,34 R$ 11.528,72
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1012 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.429,96
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 48 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 240,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 140 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.560,60 R$ 7.231,00
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 179 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.087,14
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 17 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 28,39
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 38 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 695,02 R$ 1.962,70
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 36 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 658,44 R$ 1.859,40
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1005 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16.753,35
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 29 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 483,43
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 10 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 33,40
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 459 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 8.395,11 R$ 35.944,29
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 446 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 67.212,20
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 107 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 10.596,21
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 1 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 18,87 R$ 2,50
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 1 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 4,17
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 449 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 8.472,63 R$ 2.245,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 1.446,48
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 2.072,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 15.110,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 378 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 330.209,46
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 383 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 450.656,95
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 26.261,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 9.101,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 21.848,20
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 161 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 349,37
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 18.326,35
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 6.650,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.366,32
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 45 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 150,30
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 381 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 7.620,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 29 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 5.056,44
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 27 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 7.075,89
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.310,90
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 5.497,94
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 913,25
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 1.995,26
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 499 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 9.126,71 R$ 8.318,33
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2512 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 10.475,04
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 96 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 236,16
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 757 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.305,81
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 283 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 45,28 R$ 155,65
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 767 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 6 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 113,22 R$ 60,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 999,50
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 999,50
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 26 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 433,42
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 12 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 2.039,52
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 154 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.816,66 R$ 7.954,10
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 348 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 4 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 75,48 R$ 133,28
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 9 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 90,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 34 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 641,58 R$ 1.132,88
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 114 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.140,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 135 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 2.547,45 R$ 9.447,30
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 162 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 541,08
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 10 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 188,70 R$ 849,60
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 16 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 301,92 R$ 1.093,12
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 41 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 136,94
3442 - CNJ 127/2022" 1548 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 28.312,92 R$ 128.979,36
2544 - 75- Matrícula 93 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 4.803,45
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 55,27
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 20 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 8.307,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 12 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 6.311,16
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 54 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 37.641,78
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 51 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 42.278,49
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 60 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 69.742,80
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 33 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 57.655,62
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 32 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 75.305,28
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 21.842,88
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 21.848,20
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 372 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.872,56
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 28 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 9.763,88
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.977,52
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 7 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 3.668,98
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 9 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 5.993,10
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 12 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 8.471,88
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 1.853,76
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 8.737,12
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 1.236,46
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 6.554,45
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 40 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 173,60
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 1 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 3.089,59
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