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Arrecadação: 4/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 500 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 9.435,00 R$ 5.000,00
2544 - 75- Matrícula 286 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 14.771,90
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 9 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.733,37
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 23 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 16.032,61
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 30 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 24.869,70
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 52 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 60.443,76
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 28 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 48.919,92
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 51 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 120.017,79
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 8 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 24.716,72
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2564 - 78 II – Averbação sem valor 457 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 18.270,86
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 138 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 48.121,98
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.977,52
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 28 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 14.675,92
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 4 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 2.663,60
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 7 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.941,93
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 6.488,16
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 11 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 12.013,54
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 7 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 9.176,23
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 6 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 9.424,92
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 156 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 677,04
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 2 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 6.179,18
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 7 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 25.483,36
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 26.180,40
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 22 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 7.514,32
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 19 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 126,73
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 35 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.399,30
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 328 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 5.999,12 R$ 10.928,96
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 966 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.046,78
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 46 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 230,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 166 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 3.036,14 R$ 8.573,90
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 242 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 2.821,72
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 29 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 48,43
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 16 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 292,64 R$ 826,40
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 45 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 823,05 R$ 2.324,25
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 734 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.235,78
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 75 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 1.250,25
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 4201 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 14.031,34
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 374 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 6.840,46 R$ 29.287,94
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 105 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 15.823,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 15 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 1.485,45
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 374 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 7.057,38 R$ 1.870,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 187 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 4.830,21
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 1.658,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 12.204,99
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 314 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 274.300,98
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 2.219,68
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 321 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 377.704,65
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 16.992,80
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 23.663,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 7.854,15
2911 - 76 XV – Registro até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 3.044,13
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 3.325,40
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 335 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 726,95
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 6.554,46
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 10.472,20
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 9.132,39
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 19.952,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.366,32
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 128 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 427,52
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 397 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 7.940,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 64 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 11.159,04
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 63 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 16.510,41
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 3.141,68
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 2.739,75
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 5.985,78
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 400 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 7.316,00 R$ 6.668,00
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2072 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8.640,24
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 83 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 204,18
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 412 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 3.431,96
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 18,29 R$ 39,15
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 496 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 79,36 R$ 272,80
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 863 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 39,98
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 73,16 R$ 1.572,88
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 679,84
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 110 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.011,90 R$ 5.681,50
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 283 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 18,87 R$ 1.019,70
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 23 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 434,01 R$ 766,36
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 45 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 450,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 94,35 R$ 166,60
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 70 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 700,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 48 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 905,76 R$ 3.359,04
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 39 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 130,26
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 75,48 R$ 273,28
3067 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro 1 R$ 18,87 R$ 51,65 R$ 18,87 R$ 51,65
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 47 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 156,98
3442 - CNJ 127/2022" 1208 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 22.094,32 R$ 100.650,56
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