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Arrecadação: 3/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2517 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 54 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 14.151,78
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 1.092,16
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 1.966,35
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 3.141,68
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 4.566,25
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 6.983,41
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 484 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 8.852,36 R$ 8.068,28
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2402 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 10.016,34
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 65 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 159,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 739 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.155,87
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 685 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 109,60 R$ 376,75
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 655 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 4 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 150,96 R$ 80,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 6 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 239,88
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 8 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 133,36
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 7 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 128,03 R$ 2.752,54
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 144 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.633,76 R$ 7.437,60
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 335 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3017 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.071,55 1 R$ 18,87 R$ 376,56 R$ 18,87 R$ 376,56
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 18,87 R$ 849,75 R$ 18,87 R$ 849,75
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 2 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 37,74 R$ 2.039,40
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 39 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 735,93 R$ 1.299,48
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 138 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.380,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 8 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 150,96 R$ 266,56
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 123 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.230,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 38 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 717,06 R$ 2.659,24
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 14 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 46,76
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 75,48 R$ 339,84
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 12 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 226,44 R$ 819,84
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 20 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 6.831,20
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 10 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 66,70
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 42 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.679,16
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 113,30
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 336,88
2669 - 78 A d2 – Notificação pessoal do confrontante, na hipótese do §2º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 53,89 R$ 0,00 R$ 53,89
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 792,24
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 366 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.694,14 R$ 12.195,12
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 776 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.464,08
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 37 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 185,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 248 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.535,92 R$ 12.809,20
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 338 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 3.941,08
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 36 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 60,12
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 14 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 256,06 R$ 723,10
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 53 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 969,37 R$ 2.737,45
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 873 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 14.552,91
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 194 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 3.233,98
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 1027 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 3.430,18
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 414 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 7.572,06 R$ 32.420,34
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 383 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 57.718,10
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 94 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 9.308,82
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 457 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 8.623,59 R$ 2.285,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 275 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 7.103,25
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 697,08
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 4.145,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 26 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 15.110,94
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 357 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 311.864,49
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 315 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 370.644,75
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 13 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 20.082,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 18.202,50
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 15.293,74
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 442 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 959,14
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 10.472,20
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 15.220,65
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 7 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 23.277,80
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.537,11
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 166 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 554,44
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 571 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 11.420,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 132 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 23.015,52
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 69 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 230,46
3442 - CNJ 127/2022" 1639 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 29.977,31 R$ 136.561,48
2543 - 74 – Prenotação 638 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 12.039,06 R$ 6.380,00
2544 - 75- Matrícula 166 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 8.573,90
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.246,17
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 8 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.207,44
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 47 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 32.762,29
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 28 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 23.211,72
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 72 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 83.691,36
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 45 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 78.621,30
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 24 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 56.478,96
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 7 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 30.587,48
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 4 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 26.603,16
2564 - 78 II – Averbação sem valor 467 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 18.670,66
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 95 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 33.127,45
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 25 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 13.103,50
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.235,94
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 16 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 14.830,08
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 16 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 17.474,24
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 10.487,12
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 4.712,46
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 118 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 512,12
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 4 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 12.358,36
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