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Arrecadação: 2/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2519 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 33,34
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 5 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 91,45 R$ 1.966,10
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 5 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 849,80
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 105 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.920,45 R$ 5.423,25
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 286 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 3 R$ 18,87 R$ 1.019,70 R$ 56,61 R$ 3.059,10
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 21 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 396,27 R$ 699,72
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 76 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 760,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 37,74 R$ 66,64
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 22 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 220,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 17 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 320,79 R$ 1.189,66
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 43 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 143,62
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 56,61 R$ 254,88
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 5 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 94,35 R$ 341,60
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 10 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 182,90 R$ 516,50
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 25 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 83,50
3442 - CNJ 127/2022" 1306 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 23.886,74 R$ 108.815,92
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 808 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 13.469,36
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 53 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 883,51
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 49 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 163,66
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 398 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 7.279,42 R$ 31.167,38
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 57 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 8.589,90
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 67 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 6.635,01
2825 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 174,27 R$ 0,00 R$ 348,54
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 1 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 18,29 R$ 8,33
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 4 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 8,36
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 356 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 6.717,72 R$ 1.780,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 93 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.402,19
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 348,54 R$ 0,00 R$ 348,54
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 1.658,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 19.179,27
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 306 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 267.312,42
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 276 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 324.755,40
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 13.903,20
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 16.382,25
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 5.236,10
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 361 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 783,37
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 10.924,10
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 20.944,40
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 9.132,39
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 9.976,20
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 11 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 1.878,69
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 20 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 66,80
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 542 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 10.840,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 204 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 35.569,44
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 10.220,73
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 6.283,36
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 2.739,75
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 2.992,89
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 372 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 6.803,88 R$ 6.201,24
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1844 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 7.689,48
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 54 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 132,84
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 683 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.689,39
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 1 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 18,29 R$ 39,15
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 239 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 38,24 R$ 131,45
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1252 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 8 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 23 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2543 - 74 – Prenotação 537 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.133,19 R$ 5.370,00
2544 - 75- Matrícula 129 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 6.662,85
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 22 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 9.138,58
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 35 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 18.407,55
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 22 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 15.335,54
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 30 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 24.869,70
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 43 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 49.982,34
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 29 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 50.667,06
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 27 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 63.538,83
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 10.921,44
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 2 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 1 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 5.236,08
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2564 - 78 II – Averbação sem valor 374 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 14.952,52
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 55 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 19.179,05
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 37 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 19.393,18
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 6 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 4.235,94
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 10 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 5.460,70
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 5 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 6.554,45
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 4.712,46
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 63 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 273,42
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 2.353,29
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 1 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 3.640,48
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 12 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 4.098,72
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 2 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 13,34
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 11 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 439,78
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 168,44 R$ 0,00 R$ 505,32
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 198,06
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 369 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.749,01 R$ 12.295,08
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1020 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.496,60
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 46 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 230,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 133 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.432,57 R$ 6.869,45
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 162 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 1.888,92
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 14 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 23,38
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 9 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 164,61 R$ 464,85
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 36 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 658,44 R$ 1.859,40
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