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Arrecadação: 12/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2543 - 74 – Prenotação 544 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 10.265,28 R$ 5.440,00
2544 - 75- Matrícula 205 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 10.588,25
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 4 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 1.661,56
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 22 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 11.570,46
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 48 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 33.459,36
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 34 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 28.185,66
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 80 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 92.990,40
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 43 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 75.127,02
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 31 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 72.951,99
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 5 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 15.447,95
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 14.561,92
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 1 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 4.369,64
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 10.472,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 13.301,58
2564 - 78 II – Averbação sem valor 557 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 22.268,86
2565 - 78 I a – Averbação até R$ 625,89 2 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 79,96
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 122 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 42.542,62
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 4 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 1.977,52
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 111 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 58.179,54
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 5 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 3.329,50
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 37 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 26.121,63
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 10 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 9.268,80
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 17 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 18.566,38
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 9 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 11.798,01
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 154 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 668,36
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 3 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 9.268,77
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 10 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 36.404,80
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 26.217,84
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.088,26 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 24 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 8.197,44
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 10 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 66,70
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 119,94
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 31 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.239,38
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 113,30 R$ 0,00 R$ 339,90
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 99,03
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 267 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 4.883,43 R$ 8.896,44
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 768 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 6.397,44
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 33 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 165,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 335 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 6.127,15 R$ 17.302,75
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 998 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 11.636,68
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 3 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 56,61 R$ 30,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 15 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 283,05 R$ 150,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 14 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 559,72
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 18,29 R$ 393,22
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 18,29 R$ 84,96 R$ 18,29 R$ 84,96
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.019,76
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 69,98 R$ 0,00 R$ 69,98
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 98 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.792,42 R$ 5.061,70
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 270 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 35 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 660,45 R$ 1.166,20
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 102 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.020,00
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 18,87 R$ 33,32
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 15 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 150,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 22 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 415,14 R$ 1.539,56
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 94,35 R$ 424,80
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 113,22 R$ 409,92
3073 - Tabela XVI - 9a nota - Certidão por meio eletrônico 2 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 36,58 R$ 103,30
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 48 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 160,32
3442 - CNJ 127/2022" 1182 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 21.618,78 R$ 98.484,24
3523 - 74 – Prenotação - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) (Resolução TJGO 251/2024) 11 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 207,57 R$ 110,00
3525 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Adjudicação Compulsória (Resolução TJGO 251/2024) 11 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 183,37
3537 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Adjudicação Compulsória - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 1.747,14
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 24 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 40,08
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 3 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 54,87 R$ 154,95
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 61 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 1.115,69 R$ 3.150,65
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 847 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 14.119,49
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 37 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 616,79
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 199 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 664,66
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 325 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 5.944,25 R$ 25.450,75
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 158 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 23.810,60
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 97 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 9.605,91
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 382 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 7.208,34 R$ 1.910,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 101 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 2.608,83
2901 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 262,97 R$ 0,00 R$ 262,97
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 414,50
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 42 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 24.409,98
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 264 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 230.622,48
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 388 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 456.540,20
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 26.261,60
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 3.640,50
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 13.108,92
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 7.854,15
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 187 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 405,79
2928 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 250.357,73 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 1.176,65
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 10.924,10
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 12.176,52
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 13.301,60
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 853,95
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 26,72
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 439 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 8.780,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 98 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 17.087,28
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 39 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 10.220,73
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 352,99 R$ 0,00 R$ 352,99
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 3.277,25
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 3.653,00
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 3.990,52
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 418 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 7.645,22 R$ 6.968,06
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2202 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 9.182,34
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 92 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 226,32
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 619 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 5.156,27
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 2 R$ 18,29 R$ 39,15 R$ 36,58 R$ 78,30
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 425 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 68,00 R$ 233,75
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 602 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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