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Arrecadação: 11/2023 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2564 - 78 II – Averbação sem valor 539 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 21.549,22
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 18,87 R$ 10,00
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 16,67
2543 - 74 – Prenotação 519 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 9.793,53 R$ 5.190,00
2544 - 75- Matrícula 211 R$ 0,00 R$ 51,65 R$ 0,00 R$ 10.898,15
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 4 R$ 0,00 R$ 55,27 R$ 0,00 R$ 221,08
2548 - 76 IV – Registro até R$ 5.007,15 2 R$ 0,00 R$ 155,11 R$ 0,00 R$ 310,22
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 326,24 R$ 0,00 R$ 326,24
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 415,39 R$ 0,00 R$ 415,39
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 9 R$ 0,00 R$ 525,93 R$ 0,00 R$ 4.733,37
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 21 R$ 0,00 R$ 697,07 R$ 0,00 R$ 14.638,47
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 27 R$ 0,00 R$ 828,99 R$ 0,00 R$ 22.382,73
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 40 R$ 0,00 R$ 1.162,38 R$ 0,00 R$ 46.495,20
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 37 R$ 0,00 R$ 1.747,14 R$ 0,00 R$ 64.644,18
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 19 R$ 0,00 R$ 2.353,29 R$ 0,00 R$ 44.712,51
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 21.627,13
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 5 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 18.202,40
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 15.708,24
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 19.952,37
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 12 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 226,44 R$ 399,84
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 167 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.670,00
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 18 R$ 18,87 R$ 69,98 R$ 339,66 R$ 1.259,64
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 10 R$ 18,87 R$ 84,96 R$ 188,70 R$ 849,60
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 33 R$ 18,87 R$ 68,32 R$ 622,71 R$ 2.254,56
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 73,16 R$ 206,60
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 18 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 60,12
3442 - CNJ 127/2022" 1250 R$ 18,29 R$ 83,32 R$ 22.862,50 R$ 104.150,00
3485 - Reconhecimento, dissolução e certificação eletrônica de união estável – art. 1º-A, § 6º, incisos I e II – Provimento CNJ 37/2014 1 R$ 0,00 R$ 196,62 R$ 0,00 R$ 196,62
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 8.739,28
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 617 R$ 0,00 R$ 2,17 R$ 0,00 R$ 1.338,89
2929 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 375.536,58 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 1.544,80
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 1.820,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.184,82 R$ 0,00 R$ 17.478,56
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 9 R$ 0,00 R$ 2.618,05 R$ 0,00 R$ 23.562,45
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 3.044,13 R$ 0,00 R$ 6.088,26
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 11 R$ 0,00 R$ 3.325,40 R$ 0,00 R$ 36.579,40
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 23 R$ 0,00 R$ 170,79 R$ 0,00 R$ 3.928,17
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 317 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 1.058,78
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 371 R$ 0,00 R$ 20,00 R$ 0,00 R$ 7.420,00
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 72 R$ 0,00 R$ 174,36 R$ 0,00 R$ 12.553,92
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 20 R$ 0,00 R$ 262,07 R$ 0,00 R$ 5.241,40
2951 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 463,45 R$ 0,00 R$ 463,45
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 546,08 R$ 0,00 R$ 546,08
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 655,45 R$ 0,00 R$ 5.243,60
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 785,42 R$ 0,00 R$ 7.068,78
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 913,25 R$ 0,00 R$ 1.826,50
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 997,63 R$ 0,00 R$ 10.973,93
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 391 R$ 18,29 R$ 16,67 R$ 7.151,39 R$ 6.517,97
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1994 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8.314,98
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 78 R$ 0,00 R$ 2,46 R$ 0,00 R$ 191,88
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 910 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 7.580,30
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 420 R$ 0,16 R$ 0,55 R$ 67,20 R$ 231,00
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1350 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 7 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 103 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 103 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 37,74 R$ 20,00
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 639,68
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 15 R$ 18,87 R$ 10,00 R$ 283,05 R$ 150,00
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 16 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 639,68
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 15 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 250,05
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 18,29 R$ 393,22 R$ 54,87 R$ 1.179,66
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 8 R$ 0,00 R$ 169,96 R$ 0,00 R$ 1.359,68
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 117 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 2.139,93 R$ 6.043,05
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 353 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3009 - 84 A I- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 625,89 1 R$ 18,87 R$ 38,33 R$ 18,87 R$ 38,33
3012 - 84 A IV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 5.007,15 2 R$ 18,87 R$ 113,30 R$ 37,74 R$ 226,60
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 34 R$ 18,87 R$ 33,32 R$ 641,58 R$ 1.132,88
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 103 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 1.030,00
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 136 R$ 0,00 R$ 348,71 R$ 0,00 R$ 47.424,56
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 1 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 494,38
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 68 R$ 0,00 R$ 524,14 R$ 0,00 R$ 35.641,52
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 665,90
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 24 R$ 0,00 R$ 705,99 R$ 0,00 R$ 16.943,76
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 11 R$ 0,00 R$ 926,88 R$ 0,00 R$ 10.195,68
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 9 R$ 0,00 R$ 1.092,14 R$ 0,00 R$ 9.829,26
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 1.310,89 R$ 0,00 R$ 10.487,12
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 5 R$ 0,00 R$ 1.570,82 R$ 0,00 R$ 7.854,10
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.826,48 R$ 0,00 R$ 1.826,48
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 1.995,24 R$ 0,00 R$ 1.995,24
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 171 R$ 0,00 R$ 4,34 R$ 0,00 R$ 742,14
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 3.089,59 R$ 0,00 R$ 18.537,54
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 3.640,48 R$ 0,00 R$ 29.123,84
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 8 R$ 0,00 R$ 4.369,64 R$ 0,00 R$ 34.957,12
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 5.236,08 R$ 0,00 R$ 20.944,32
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.650,79 R$ 0,00 R$ 6.650,79
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 29 R$ 0,00 R$ 341,56 R$ 0,00 R$ 9.905,24
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 4 R$ 0,00 R$ 6,67 R$ 0,00 R$ 26,68
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 40 R$ 0,00 R$ 39,98 R$ 0,00 R$ 1.599,20
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 297,09
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 337 R$ 18,29 R$ 33,32 R$ 6.163,73 R$ 11.228,84
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1014 R$ 0,00 R$ 8,33 R$ 0,00 R$ 8.446,62
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 52 R$ 0,00 R$ 5,00 R$ 0,00 R$ 260,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 269 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 4.920,01 R$ 13.893,85
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 579 R$ 0,00 R$ 11,66 R$ 0,00 R$ 6.751,14
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 9 R$ 0,00 R$ 1,67 R$ 0,00 R$ 15,03
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 109,74 R$ 309,90
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 35 R$ 18,29 R$ 51,65 R$ 640,15 R$ 1.807,75
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 727 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 12.119,09
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 35 R$ 0,00 R$ 16,67 R$ 0,00 R$ 583,45
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 16 R$ 0,00 R$ 3,34 R$ 0,00 R$ 53,44
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 298 R$ 18,29 R$ 78,31 R$ 5.450,42 R$ 23.336,38
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 205 R$ 0,00 R$ 150,70 R$ 0,00 R$ 30.893,50
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 60 R$ 0,00 R$ 99,03 R$ 0,00 R$ 5.941,80
2815 - 74 – Prenotação (FAR) 2 R$ 18,87 R$ 2,50 R$ 37,74 R$ 5,00
2821 - 76 V – Registro até R$ 10.014,30 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 76,22 R$ 0,00 R$ 152,44
2824 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 131,49 R$ 0,00 R$ 262,98
2860 - 78 II – Averbação sem valor - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 10,00 R$ 0,00 R$ 20,00
2880 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - FAR e FDS 2 R$ 18,29 R$ 8,33 R$ 36,58 R$ 16,66
2881 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - FAR e FDS 10 R$ 0,00 R$ 2,09 R$ 0,00 R$ 20,90
2890 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - FAR e FDS 2 R$ 0,00 R$ 4,17 R$ 0,00 R$ 8,34
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 355 R$ 18,87 R$ 5,00 R$ 6.698,85 R$ 1.775,00
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 434 R$ 0,00 R$ 25,83 R$ 0,00 R$ 11.210,22
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 414,50 R$ 0,00 R$ 829,00
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 24 R$ 0,00 R$ 581,19 R$ 0,00 R$ 13.948,56
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 232 R$ 0,00 R$ 873,57 R$ 0,00 R$ 202.668,24
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 327 R$ 0,00 R$ 1.176,65 R$ 0,00 R$ 384.764,55
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 1.544,80 R$ 0,00 R$ 27.806,40
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.820,25 R$ 0,00 R$ 5.460,75
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