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Arrecadação: 8/2022 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2503 - 75- Matrícula - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 35,40
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 56 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 975,52 R$ 2.728,32
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 730 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 11.475,60
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 61 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 958,92
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 40 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 126,00
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 446 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 7.769,32 R$ 32.941,56
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 160 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 22.742,40
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 169 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 15.786,29
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 569 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 10.224,93 R$ 2.685,68
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 104 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 2.533,44
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 390,96
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 37 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 20.283,03
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 437 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 360.074,89
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 499 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 553.810,16
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 19 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 27.684,52
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 10.301,34
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 16.486,08
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 17.285,73
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 428 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 877,40
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 2 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 3.433,78
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 6 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 12 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 29.632,68
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 25.092,64
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 14 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 2.255,26
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 57 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 179,55
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 699 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 13.183,14
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 221 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 36.345,66
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 28 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 6.921,32
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 515,07 R$ 0,00 R$ 1.545,21
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 3.709,38
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 8.149,02
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 7.527,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 581 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 10.121,02 R$ 9.133,32
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3021 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 11.872,53
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 94 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 220,90
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 677 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 5.321,22
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 11 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 191,62 R$ 406,23
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 426 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 63,90 R$ 221,52
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1166 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 190 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 190 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 2 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 34,84 R$ 741,78
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 2 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 34,84 R$ 160,28
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 7 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 1.122,17
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 126 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 2.194,92 R$ 6.138,72
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 365 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 2 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 35,94 R$ 1.603,00
3022 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 250.357,73 1 R$ 17,97 R$ 961,80 R$ 17,97 R$ 961,80
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 21 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 377,37 R$ 660,03
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 88 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 829,84
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 8 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 143,76 R$ 251,44
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 90 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 848,70
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 46 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 826,62 R$ 3.036,46
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 2 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 6,30
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 7 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 125,79 R$ 560,98
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 9 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 161,73 R$ 579,96
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 42 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 132,30
3442 - CNJ 127/2022" 1278 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 22.262,76 R$ 100.438,02
2519 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
2538 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - (Deferimento da Usucapião Extrajudicial - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2543 - 74 – Prenotação 539 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 9.685,83 R$ 5.082,77
2544 - 75- Matrícula 277 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 13.495,44
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 5 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 1.538,60
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 3 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 1.175,40
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 14 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 6.944,98
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 32 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 21.039,68
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 50 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 39.096,00
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 57 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 62.493,66
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 47 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 77.452,71
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 44 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 97.665,48
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 9 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 26.227,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 10 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 41.215,20
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 2 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 9.877,54
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 5.742,56
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 18.819,45
2564 - 78 II – Averbação sem valor 577 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 21.758,67
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 65 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 21.379,15
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 62 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 30.651,56
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 21 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 13.983,90
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 19 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 16.610,75
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 9 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 9.271,17
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 14 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 17.310,44
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 6 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 8.889,78
2582 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.722,77 R$ 0,00 R$ 3.445,54
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 67 R$ 0,00 R$ 22,53 R$ 0,00 R$ 1.509,51
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 128 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 523,52
2599 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 250.357,73 1 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 2.219,67
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 7 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 20.399,12
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 3 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 10.301,31
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 7 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 28.850,64
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 19.755,08
2604 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 11.485,12
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 24 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 7.732,08
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 6 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 37,74
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 37,71
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 17 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 641,07
2667 - 78 A c – Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 106,87 R$ 0,00 R$ 213,74
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 4 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 635,52
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 7 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 653,87
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 822 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 14.319,24 R$ 25.835,46
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2524 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 19.838,64
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 177 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 831,90
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 340 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 5.922,80 R$ 16.564,80
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 447 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 4.917,00
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 19 R$ 0,00 R$ 1,57 R$ 0,00 R$ 29,83
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 14 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 243,88 R$ 682,08
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