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Arrecadação: 12/2022 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 35,94 R$ 18,86
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 158,88
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 560,46
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 480 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 8.361,60 R$ 15.086,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1384 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 10.878,24
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 60 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 282,00
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 77 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.341,34 R$ 3.751,44
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 108 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 1.188,00
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 12 R$ 0,00 R$ 1,57 R$ 0,00 R$ 18,84
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 104,52 R$ 292,32
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 35 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 609,70 R$ 1.705,20
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 820 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 12.890,40
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 33 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 518,76
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 277 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 872,55
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 371 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 6.462,82 R$ 27.402,06
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 189 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 26.864,46
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 10 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 934,10
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 532 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 9.560,04 R$ 2.511,04
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 284 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 6.918,24
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 657,50
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 781,92
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 6.030,09
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 365 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 300.749,05
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 457 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 507.196,88
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 17.168,90
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 9.877,56
2912 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 3.136,58
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 815 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 1.670,75
2930 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 500.715,44 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 1.716,89
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 10 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 20.607,60
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 19.755,12
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 25.092,64
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 13 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 2.094,17
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 120 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 378,00
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 959 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 18.086,74
2947 - 78 I j – Averbação até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 252 R$ 0,00 R$ 117,29 R$ 0,00 R$ 29.557,08
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 292 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 48.022,32
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 33 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 8.157,27
2950 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 11 R$ 0,00 R$ 332,95 R$ 0,00 R$ 3.662,45
2952 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 515,07 R$ 0,00 R$ 515,07
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 6.182,30
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 5.926,56
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 7.527,84
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 490 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 8.535,80 R$ 7.702,80
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2585 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 10.159,05
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 80 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 188,00
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 984 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 7.734,24
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 2 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 34,84 R$ 73,86
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 195 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 29,25 R$ 101,40
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 543 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 2 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2987 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2988 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 339,39
2989 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Diferido (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 141,48
2990 - 74 – Prenotação - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 3 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 53,91 R$ 28,29
2991 - 79 II - Averbação sem valor - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 339,39
2992 - 81 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Cancelamento da Ordem Judicial CNIB) (SELO FILHO) 9 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 141,48
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 3 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 52,26 R$ 1.112,67
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 3 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 480,93
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 66,01
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 88 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.532,96 R$ 4.287,36
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 282 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3021 - 84 A XIII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 250.357,73 1 R$ 17,97 R$ 801,50 R$ 17,97 R$ 801,50
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 32 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 575,04 R$ 1.005,76
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 63 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 594,09
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 89,85 R$ 157,15
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 59 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 556,37
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 18 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 323,46 R$ 1.188,18
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 35,94 R$ 160,28
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 10 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 179,70 R$ 644,40
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
3442 - CNJ 127/2022" 1102 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 19.196,84 R$ 86.606,18
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 31,44
2516 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 1 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 823,97
2523 - 76 XV – Registro acima de R$ 1.502.146,34 - (Usucapião Extrajudicial - Início do procedimento de análise do registro - 50% dos Emolumentos) (Resolução TJGO 251/2024) 3 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 9.409,74
2543 - 74 – Prenotação 620 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 11.141,40 R$ 5.846,60
2544 - 75- Matrícula 141 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 6.869,52
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 19 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 9.425,33
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 24 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 15.779,76
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 39 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 30.494,88
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 55 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 60.300,90
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 33 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 54.381,69
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 30 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 66.590,10
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 9 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 26.227,44
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2560 - 76 XVI – Registro até R$ 751.073,17 4 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 16.486,08
2561 - 76 XVII – Registro até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2562 - 76 XVIII – Registro até R$ 1.502.146,34 3 R$ 0,00 R$ 5.742,56 R$ 0,00 R$ 17.227,68
2564 - 78 II – Averbação sem valor 512 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 19.307,52
2572 - 78 I h – Averbação até R$ 37.553,65 1 R$ 0,00 R$ 148,82 R$ 0,00 R$ 148,82
2574 - 78 I j – Averbação até R$ 62.589,43 1 R$ 0,00 R$ 234,58 R$ 0,00 R$ 234,58
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 54 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 17.761,14
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 43 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 21.258,34
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 24 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 15.981,60
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 13 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 11.365,25
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 6.180,78
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 6 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 7.418,76
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 4.444,89
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 79 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 323,11
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 4 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 13.735,08
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 3 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 12.364,56
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 3 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 14.816,31
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 16 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 5.154,72
2608 - 77 IV – Registro de Pacto Antenupcial 2 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 75,42
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 452,52
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