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Arrecadação: 11/2022 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
2693 - 80 XI – Certidão de ônus e ações 322 R$ 17,42 R$ 73,86 R$ 5.609,24 R$ 23.782,92
2502 - 74 – Prenotação - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 2 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 35,94 R$ 18,86
2504 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial (Resolução TJGO 251/2024) 6 R$ 0,00 R$ 14,51 R$ 0,00 R$ 87,06
2543 - 74 – Prenotação 626 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 11.249,22 R$ 5.903,18
2544 - 75- Matrícula 2734 R$ 0,00 R$ 48,72 R$ 0,00 R$ 133.200,48
2545 - 76 I – Registro até R$ 625,89 1 R$ 0,00 R$ 52,13 R$ 0,00 R$ 52,13
2550 - 76 VI – Registro até R$ 15.021,47 1 R$ 0,00 R$ 307,72 R$ 0,00 R$ 307,72
2551 - 76 VII – Registro até R$ 25.035,77 1 R$ 0,00 R$ 391,80 R$ 0,00 R$ 391,80
2552 - 76 VIII – Registro até R$ 37.553,65 6 R$ 0,00 R$ 496,07 R$ 0,00 R$ 2.976,42
2553 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 10 R$ 0,00 R$ 657,49 R$ 0,00 R$ 6.574,90
2554 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 15 R$ 0,00 R$ 781,92 R$ 0,00 R$ 11.728,80
2555 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 37 R$ 0,00 R$ 1.096,38 R$ 0,00 R$ 40.566,06
2556 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 23 R$ 0,00 R$ 1.647,93 R$ 0,00 R$ 37.902,39
2557 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 22 R$ 0,00 R$ 2.219,67 R$ 0,00 R$ 48.832,74
2558 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2559 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 8 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 27.470,16
2563 - 76 XIX – Registro acima de R$ 1.502.146,34 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2564 - 78 II – Averbação sem valor 433 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 16.328,43
2575 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 96 R$ 0,00 R$ 328,91 R$ 0,00 R$ 31.575,36
2576 - 78 I k – Averbação até R$ 150.214,64 69 R$ 0,00 R$ 494,38 R$ 0,00 R$ 34.112,22
2577 - 78 I m – Averbação até R$ 250.357,73 14 R$ 0,00 R$ 665,90 R$ 0,00 R$ 9.322,60
2578 - 78 I n – Averbação até R$ 375.536,58 10 R$ 0,00 R$ 874,25 R$ 0,00 R$ 8.742,50
2579 - 78 I o – Averbação até R$ 500.715,44 12 R$ 0,00 R$ 1.030,13 R$ 0,00 R$ 12.361,56
2580 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 11 R$ 0,00 R$ 1.236,46 R$ 0,00 R$ 13.601,06
2581 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 1.481,63 R$ 0,00 R$ 5.926,52
2583 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 1.881,95 R$ 0,00 R$ 3.763,90
2584 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano, além das despesas com publicação de edital pela imprensa 1 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 6.273,15
2585 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 2402 R$ 0,00 R$ 22,53 R$ 0,00 R$ 54.117,06
2586 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 158 R$ 0,00 R$ 4,09 R$ 0,00 R$ 646,22
2600 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 375.536,58 6 R$ 0,00 R$ 2.914,16 R$ 0,00 R$ 17.484,96
2601 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 500.715,44 6 R$ 0,00 R$ 3.433,77 R$ 0,00 R$ 20.602,62
2602 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 751.073,17 7 R$ 0,00 R$ 4.121,52 R$ 0,00 R$ 28.850,64
2603 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.126.609,75 4 R$ 0,00 R$ 4.938,77 R$ 0,00 R$ 19.755,08
2605 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.502.146,34 2 R$ 0,00 R$ 6.273,15 R$ 0,00 R$ 12.546,30
2606 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 25 R$ 0,00 R$ 322,17 R$ 0,00 R$ 8.054,25
2607 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 13 R$ 0,00 R$ 6,29 R$ 0,00 R$ 81,77
2666 - 78 A b – Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 12 R$ 0,00 R$ 37,71 R$ 0,00 R$ 452,52
2668 - 78 A d1 – Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 3 R$ 0,00 R$ 158,88 R$ 0,00 R$ 476,64
2670 - 78 A d3 – Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 93,41
2680 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 480 R$ 17,42 R$ 31,43 R$ 8.361,60 R$ 15.086,40
2681 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1318 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 10.359,48
2682 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 83 R$ 0,00 R$ 4,70 R$ 0,00 R$ 390,10
2684 - 80 IV - Certidão em relatório 57 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 992,94 R$ 2.777,04
2685 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 94 R$ 0,00 R$ 11,00 R$ 0,00 R$ 1.034,00
2686 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 4 R$ 0,00 R$ 1,57 R$ 0,00 R$ 6,28
2688 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 18 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 313,56 R$ 876,96
2689 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 42 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 731,64 R$ 2.046,24
2690 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 3563 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 56.010,36
2691 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Demais atos que não o de registro de imóveis) 23 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 361,56
2692 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 39 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 122,85
3006 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 229 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3023 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 10 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 179,70 R$ 314,30
3024 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 45 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 424,35
3039 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 17,97 R$ 31,43 R$ 71,88 R$ 125,72
3040 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 49 R$ 0,00 R$ 9,43 R$ 0,00 R$ 462,07
3044 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 23 R$ 17,97 R$ 66,01 R$ 413,31 R$ 1.518,23
3048 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 1 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 3,15
3065 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 3 R$ 17,97 R$ 80,14 R$ 53,91 R$ 240,42
3066 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 17,97 R$ 64,44 R$ 107,82 R$ 386,64
3074 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 17,42 R$ 48,72
3075 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 9,45
3442 - CNJ 127/2022" 1318 R$ 17,42 R$ 78,59 R$ 22.959,56 R$ 103.581,62
2694 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 109 R$ 0,00 R$ 142,14 R$ 0,00 R$ 15.493,26
2695 - 81 b – Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 4 R$ 0,00 R$ 93,41 R$ 0,00 R$ 373,64
2754 - 74 – Prenotação de Cédula ou Aditivo de Cédula 1 R$ 17,97 R$ 9,43 R$ 17,97 R$ 9,43
2755 - 77 VII a – Registro de cédula no Livro 3 1 R$ 0,00 R$ 298,60 R$ 0,00 R$ 298,60
2814 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Cédula) 1 R$ 0,00 R$ 15,72 R$ 0,00 R$ 15,72
2892 - 74 – Prenotação (PMCMV/ SFH Primeira Aquisição) 358 R$ 17,97 R$ 4,72 R$ 6.433,26 R$ 1.689,76
2893 - 75- Matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 116 R$ 0,00 R$ 24,36 R$ 0,00 R$ 2.825,76
2902 - 76 IX – Registro até R$ 50.071,55 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 328,75 R$ 0,00 R$ 657,50
2903 - 76 X – Registro até R$ 62.589,43 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 7 R$ 0,00 R$ 390,96 R$ 0,00 R$ 2.736,72
2904 - 76 XI – Registro até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 548,19 R$ 0,00 R$ 6.578,28
2905 - 76 XII – Registro até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 232 R$ 0,00 R$ 823,97 R$ 0,00 R$ 191.161,04
2906 - 76 XIII – Registro até R$ 250.357,73 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 332 R$ 0,00 R$ 1.109,84 R$ 0,00 R$ 368.466,88
2907 - 76 XIV – Registro até R$ 375.536,58 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 18 R$ 0,00 R$ 1.457,08 R$ 0,00 R$ 26.227,44
2908 - 76 XV – Registro até R$ 500.715,44 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.716,89 R$ 0,00 R$ 10.301,34
2909 - 76 XV – Registro até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 10.303,80
2910 - 76 XV – Registro até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 14.816,34
2915 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PMCMV 265 R$ 0,00 R$ 2,05 R$ 0,00 R$ 543,25
2931 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 751.073,17 - PMCMV 4 R$ 0,00 R$ 2.060,76 R$ 0,00 R$ 8.243,04
2932 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.126.609,75 - PMCMV 3 R$ 0,00 R$ 2.469,39 R$ 0,00 R$ 7.408,17
2933 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.502.146,34 - PMCMV 1 R$ 0,00 R$ 2.871,28 R$ 0,00 R$ 2.871,28
2934 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV 5 R$ 0,00 R$ 3.136,58 R$ 0,00 R$ 15.682,90
2935 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PMCMV 8 R$ 0,00 R$ 161,09 R$ 0,00 R$ 1.288,72
2936 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PMCMV 89 R$ 0,00 R$ 3,15 R$ 0,00 R$ 280,35
2937 - 78 II – Averbação sem valor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 339 R$ 0,00 R$ 18,86 R$ 0,00 R$ 6.393,54
2948 - 78 I k – Averbação até R$ 100.143,09 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 164,46 R$ 0,00 R$ 8.387,46
2949 - 78 I l – Averbação até R$ 150.214,64 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 247,19 R$ 0,00 R$ 4.202,23
2953 - 78 I p – Averbação até R$ 751.073,17 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 618,23 R$ 0,00 R$ 2.472,92
2954 - 78 I q – Averbação até R$ 1.126.609,75 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 740,82 R$ 0,00 R$ 2.222,46
2955 - 78 I r – Averbação até R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 861,39 R$ 0,00 R$ 861,39
2956 - 78 I s – Averbação acima de R$ 1.502.146,34 - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 940,98 R$ 0,00 R$ 3.763,92
2957 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 376 R$ 17,42 R$ 15,72 R$ 6.549,92 R$ 5.910,72
2958 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 1906 R$ 0,00 R$ 3,93 R$ 0,00 R$ 7.490,58
2959 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 83 R$ 0,00 R$ 2,35 R$ 0,00 R$ 195,05
2967 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PMCMV e Primeira Aquisição (SFH) 650 R$ 0,00 R$ 7,86 R$ 0,00 R$ 5.109,00
2968 - 80 XI – Certidão de ônus e ações – PMCMV e SFH 8 R$ 17,42 R$ 36,93 R$ 139,36 R$ 295,44
2969 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 108 R$ 0,15 R$ 0,52 R$ 16,20 R$ 56,16
2970 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 686 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2984 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO SUPER PAI) 6 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2985 - 78 II - Averbação sem valor - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3892 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2986 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior (SELO FILHO) 3888 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2993 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão 4 R$ 17,42 R$ 370,89 R$ 69,68 R$ 1.483,56
2997 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 17,42 R$ 80,14 R$ 17,42 R$ 80,14
2999 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 4 R$ 0,00 R$ 160,31 R$ 0,00 R$ 641,24
3000 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 66,01 R$ 0,00 R$ 66,01
3001 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 105 R$ 17,42 R$ 48,72 R$ 1.829,10 R$ 5.115,60
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