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Arrecadação: 8/2021 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 298 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 221.726,90
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 10 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 44.597,90
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 20.742,48
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 16.994,28
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 18 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 20.097,72
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 9 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 12.041,46
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 6.222,76
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 5.098,29
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 27 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 919,35
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 193,00
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 2 R$ 0,00 R$ 143,47 R$ 0,00 R$ 286,94
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 253,05
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 761 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 12.039,02 R$ 50.758,70
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 10 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 1.283,60
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 85 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 7.169,75
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 11.165,40
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.592,81 R$ 0,00 R$ 2.592,81
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.832,38 R$ 0,00 R$ 2.832,38
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 777,85 R$ 0,00 R$ 777,85
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 849,72 R$ 0,00 R$ 849,72
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 69 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 1.091,58 R$ 2.301,15
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 57 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 808,83
964 - 74 - Prenotação 411 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 6.711,63 R$ 3.497,61
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 363 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 5.927,79 R$ 1.546,38
967 - 75- Matrícula 346 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 15.224,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 47,08
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 3 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 833,64
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 3 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 1.061,40
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 22 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 9.854,90
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 20 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 11.874,40
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 24 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 16.945,92
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 66 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 65.343,30
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 43 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 63.988,30
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 42 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 84.184,80
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 11 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 28.946,83
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
984 - 77 I A - Processamento de registro de loteamento rural ou urbano 2 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 11.329,52
985 - 77 I B - Registro de loteamento rural ou urbano, por lote ou gleba constante do memorial objeto do registro 72 R$ 0,00 R$ 20,34 R$ 0,00 R$ 1.464,48
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 405 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 1.494,45
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 4.008,80
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 7.894,59
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 18.604,50
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 39 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 11.346,27
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 132 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 749,76
1042 - 78 I e - Averbação até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 77,90 R$ 0,00 R$ 77,90
1045 - 78 I h - Averbação até R$ 30.000,00 5 R$ 0,00 R$ 134,39 R$ 0,00 R$ 671,95
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 74 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 21.979,48
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 98 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 43.750,14
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 33 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 19.843,56
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 11 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 8.684,06
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 5.581,32
1054 - 78 II - Averbação sem valor 715 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 24.345,75
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1313 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 20.771,66 R$ 37.276,07
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 4071 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 28.904,10
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 226 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 953,72
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 142 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 2.246,44 R$ 6.248,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 230 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 2.283,90
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 18 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 25,56
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 83 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.313,06 R$ 3.652,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 900 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 12.771,00
1124 - XIV-7ª Nota Genérica m - Usufruto - base de cálculo até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 45 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 990,00
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 14 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 6.930,42
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 391 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 391.860,20
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 6.578,80
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 3.100,74
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 49 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 90,65
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 1.315,76
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 41 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 6.088,91
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 223,22 R$ 0,00 R$ 1.785,76
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 394,73 R$ 0,00 R$ 394,73
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 383 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 6.522,49
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 466 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 7.372,12 R$ 6.617,20
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2012 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 7.142,60
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 55 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 116,05
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 595 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 4.224,50
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 388 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 54,32 R$ 182,36
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 830 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 11 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 1.233,21
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 15,82 R$ 407,29
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 15,82 R$ 72,37
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 289,52
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 1 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 59,60
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 89 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.407,98 R$ 3.916,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 176 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 24 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 391,92 R$ 681,36
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 47 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 399,97
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 81,65 R$ 141,95
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 66 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 561,66
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 38 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 620,54 R$ 2.264,80
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 27 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 76,95
1344 - 87 II - Averbação de documento para integrar, modificar ou cancelar registro, por documento, eletrônico ou não, incluindo uma certidão, sem valor declarado 1 R$ 16,33 R$ 44,00 R$ 16,33 R$ 44,00
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 65,32 R$ 289,48
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 97,98 R$ 349,14
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 4 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 63,28 R$ 176,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 15 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 42,75
1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos 47 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1429 - Registro de Nascimento 49 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 2 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 7.443,60
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 6 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 26.758,74
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 18 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 66.992,40
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