| 964 - 74 - Prenotação |
550 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 8.981,50 |
R$ 4.680,50 |
| 1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 264,00 |
| 1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 6.435,39 |
| 1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
247 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 183.780,35 |
| 1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
371 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 371.816,20 |
| 1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 19.736,40 |
| 1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 20.154,81 |
| 1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 22,20 |
| 1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 148,51 |
R$ 0,00 |
R$ 1.782,12 |
| 1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
306 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 5.211,18 |
| 1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
412 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 6.517,84 |
R$ 5.850,40 |
| 1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1774 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 6.297,70 |
| 1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 156,14 |
| 1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
355 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.520,50 |
| 1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
1324 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 185,36 |
R$ 622,28 |
| 1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
349 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 896,88 |
| 1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
R$ 15,82 |
R$ 72,37 |
| 1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 289,52 |
| 1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
| 1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
94 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 1.487,08 |
R$ 4.136,00 |
| 1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
209 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
21 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 342,93 |
R$ 596,19 |
| 1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
62 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 527,62 |
| 1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 65,32 |
R$ 113,56 |
| 1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
64 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 544,64 |
| 1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 65,32 |
R$ 238,40 |
| 1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
| 1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
11 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 179,63 |
R$ 640,09 |
| 1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 47,46 |
R$ 132,00 |
| 1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 5,70 |
| 1410 - 74 - Prenotação (pagamento posterior) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1427 - 78 II - Averbação sem valor (pagamento posterior) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1429 - Registro de Nascimento |
49 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1430 - Registro de Óbito |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| 1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 7.443,60 |
| 1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 17.839,16 |
| 1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 11.329,52 |
| 1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 70.714,20 |
| 1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 31.218,53 |
| 1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 20.742,48 |
| 1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 11.329,52 |
| 1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 23.447,34 |
| 1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1.337,94 |
R$ 0,00 |
R$ 12.041,46 |
| 1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
R$ 0,00 |
R$ 7.778,45 |
| 1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.699,43 |
R$ 0,00 |
R$ 8.497,15 |
| 1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 612,90 |
| 1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
R$ 0,00 |
R$ 143,47 |
| 1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 759,15 |
| 1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
663 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 10.488,66 |
R$ 44.222,10 |
| 1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
152 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 19.510,72 |
| 1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
132 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 11.134,20 |
| 1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 13.026,30 |
| 1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
| 1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 668,97 |
R$ 0,00 |
R$ 668,97 |
| 1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
68 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 1.075,76 |
R$ 2.267,80 |
| 1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
73 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 1.035,87 |
| 965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
339 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 5.535,87 |
R$ 1.444,14 |
| 967 - 75- Matrícula |
393 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 17.292,00 |
| 974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 5.660,80 |
| 975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 5.823,35 |
| 976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 3.562,32 |
| 977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 24.712,80 |
| 978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 39.602,00 |
| 979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 41.666,80 |
| 980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 68.149,60 |
| 981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 26.315,30 |
| 982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 24.806,00 |
| 986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
297 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.095,93 |
| 999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 8.017,60 |
| 1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 15.789,18 |
| 1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 21.705,25 |
| 1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 13.673,71 |
| 1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 113,60 |
| 1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
| 1041 - 78 I d - Averbação até R$ 4.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 39,63 |
R$ 0,00 |
R$ 39,63 |
| 1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
124 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 36.830,48 |
| 1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
187 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 83.482,41 |
| 1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 19.242,24 |
| 1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 7.894,60 |
| 1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 7.441,76 |
| 1054 - 78 II - Averbação sem valor |
743 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 25.299,15 |
| 1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1553 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 24.568,46 |
R$ 44.089,67 |
| 1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
4994 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 35.457,40 |
| 1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
311 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.312,42 |
| 1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
251 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 3.970,82 |
R$ 11.044,00 |
| 1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
312 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 3.098,16 |
| 1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 1,42 |
R$ 0,00 |
R$ 39,76 |
| 1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
| 1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
60 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 949,20 |
R$ 2.640,00 |
| 1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
999 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 14.175,81 |
