1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
451 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 7.134,82 |
R$ 6.404,20 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
R$ 0,00 |
R$ 193,00 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 421,75 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
646 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 10.219,72 |
R$ 43.088,20 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 5.262,76 |
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
R$ 0,00 |
R$ 2.832,38 |
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 777,85 |
R$ 0,00 |
R$ 777,85 |
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 849,72 |
R$ 0,00 |
R$ 849,72 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
149 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 2.357,18 |
R$ 4.969,15 |
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 170,28 |
964 - 74 - Prenotação |
308 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 5.029,64 |
R$ 2.621,08 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
289 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 4.719,37 |
R$ 1.231,14 |
967 - 75- Matrícula |
325 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 14.300,00 |
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 47,08 |
R$ 0,00 |
R$ 47,08 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 8.959,00 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 4.749,76 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
15 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 10.591,20 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
44 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 43.562,20 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
35 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 52.083,50 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 50.110,00 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 34.209,89 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 6.201,50 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
316 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.166,04 |
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 13.157,65 |
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 12.403,00 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 11.928,13 |
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 181,76 |
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
149 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 44.255,98 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
108 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 48.214,44 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 6.013,20 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 10.262,98 |
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 7.441,76 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
929 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 31.632,45 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1150 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 18.193,00 |
R$ 32.648,50 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
3586 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 25.460,60 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
228 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 962,16 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
30 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 474,60 |
R$ 1.320,00 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
57 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 566,01 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 1,42 |
R$ 0,00 |
R$ 15,62 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
73 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 1.154,86 |
R$ 3.212,00 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
1289 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 18.290,91 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 22,00 |
R$ 0,00 |
R$ 264,00 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 15.840,96 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
217 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 161.458,85 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
257 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 257.565,40 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 7.894,56 |
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 6.201,48 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
112 |
R$ 0,00 |
R$ 1,85 |
R$ 0,00 |
R$ 207,20 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
R$ 0,00 |
R$ 145,47 |
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
102 |
R$ 0,00 |
R$ 2,84 |
R$ 0,00 |
R$ 289,68 |
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 223,22 |
R$ 0,00 |
R$ 2.678,64 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
230 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 3.916,90 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1541 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 5.470,55 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
95 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 200,45 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
443 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 3.145,30 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
170 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 23,80 |
R$ 79,90 |
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
954 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 672,66 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 579,04 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
75 |
R$ 0,00 |
R$ 59,60 |
R$ 0,00 |
R$ 4.470,00 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
85 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 1.344,70 |
R$ 3.740,00 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
130 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1298 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 40.000,00 |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 320,73 |
R$ 32,66 |
R$ 641,46 |
1299 - 84 A X- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 50.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 378,90 |
R$ 16,33 |
R$ 378,90 |
1300 - 84 A XI- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 80.000,00 |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 432,84 |
R$ 97,98 |
R$ 2.597,04 |
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
18 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 293,94 |
R$ 511,02 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
107 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 910,57 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 97,98 |
R$ 170,34 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
68 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 578,68 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 97,98 |
R$ 357,60 |
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 19,95 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 97,98 |
R$ 434,22 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
15 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 244,95 |
R$ 872,85 |
1348 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro |
1 |
R$ 16,33 |
R$ 44,00 |
R$ 16,33 |
R$ 44,00 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
4 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 63,28 |
R$ 176,00 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 114,00 |
1410 - 74 - Prenotação (pagamento posterior) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1427 - 78 II - Averbação sem valor (pagamento posterior) |
180 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1429 - Registro de Nascimento |
118 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
71 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 18.609,00 |
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 28.323,80 |
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 74.436,00 |
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 40.138,11 |
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 11.329,52 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 24.563,88 |
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 1.337,94 |
R$ 0,00 |
R$ 14.717,34 |
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.699,43 |
R$ 0,00 |
R$ 5.098,29 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 408,60 |