1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.229,89 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,78 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
212 |
R$ 0,00 |
R$ 17,03 |
R$ 0,00 |
R$ 3.610,36 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
329 |
R$ 15,82 |
R$ 14,20 |
R$ 5.204,78 |
R$ 4.671,80 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1529 |
R$ 0,00 |
R$ 3,55 |
R$ 0,00 |
R$ 5.427,95 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 2,11 |
R$ 0,00 |
R$ 107,61 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
421 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.989,10 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
272 |
R$ 0,14 |
R$ 0,47 |
R$ 38,08 |
R$ 127,84 |
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
246 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
5 |
R$ 15,82 |
R$ 334,92 |
R$ 79,10 |
R$ 1.674,60 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 112,11 |
R$ 0,00 |
R$ 224,22 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
R$ 0,00 |
R$ 144,76 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
48 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 759,36 |
R$ 2.112,00 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
145 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 16,33 |
R$ 868,52 |
R$ 32,66 |
R$ 1.737,04 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
5 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 81,65 |
R$ 141,95 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 85,10 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
5 |
R$ 16,33 |
R$ 28,39 |
R$ 81,65 |
R$ 141,95 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
70 |
R$ 0,00 |
R$ 8,51 |
R$ 0,00 |
R$ 595,70 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
16 |
R$ 16,33 |
R$ 59,60 |
R$ 261,28 |
R$ 953,60 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
4 |
R$ 16,33 |
R$ 72,37 |
R$ 65,32 |
R$ 289,48 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
6 |
R$ 16,33 |
R$ 58,19 |
R$ 97,98 |
R$ 349,14 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
R$ 0,00 |
R$ 2,85 |
1429 - Registro de Nascimento |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
44 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 11.165,40 |
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 8.919,58 |
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
R$ 0,00 |
R$ 74.436,00 |
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 4.459,79 |
R$ 0,00 |
R$ 22.298,95 |
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 5.185,62 |
R$ 0,00 |
R$ 20.742,48 |
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 5.664,76 |
R$ 0,00 |
R$ 16.994,28 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.116,54 |
R$ 0,00 |
R$ 22.330,80 |
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.337,94 |
R$ 0,00 |
R$ 9.365,58 |
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.555,69 |
R$ 0,00 |
R$ 6.222,76 |
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.699,43 |
R$ 0,00 |
R$ 3.398,86 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
38 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 1.293,90 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
R$ 0,00 |
R$ 96,50 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 506,10 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
491 |
R$ 15,82 |
R$ 66,70 |
R$ 7.767,62 |
R$ 32.749,70 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 128,36 |
R$ 0,00 |
R$ 256,72 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
37 |
R$ 0,00 |
R$ 84,35 |
R$ 0,00 |
R$ 3.120,95 |
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.860,90 |
R$ 0,00 |
R$ 3.721,80 |
964 - 74 - Prenotação |
304 |
R$ 16,33 |
R$ 8,51 |
R$ 4.964,32 |
R$ 2.587,04 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
281 |
R$ 16,33 |
R$ 4,26 |
R$ 4.588,73 |
R$ 1.197,06 |
967 - 75- Matrícula |
291 |
R$ 0,00 |
R$ 44,00 |
R$ 0,00 |
R$ 12.804,00 |
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 277,88 |
R$ 0,00 |
R$ 1.389,40 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
298 |
R$ 0,00 |
R$ 353,80 |
R$ 0,00 |
R$ 105.432,40 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 447,95 |
R$ 0,00 |
R$ 4.479,50 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 593,72 |
R$ 0,00 |
R$ 12.468,12 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 706,08 |
R$ 0,00 |
R$ 13.415,52 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
65 |
R$ 0,00 |
R$ 990,05 |
R$ 0,00 |
R$ 64.353,25 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 40.178,70 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 58.127,60 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 31.578,36 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,94 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 12.403,00 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
299 |
R$ 0,00 |
R$ 3,69 |
R$ 0,00 |
R$ 1.103,31 |
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 2.631,53 |
R$ 0,00 |
R$ 15.789,18 |
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,75 |
R$ 0,00 |
R$ 12.403,00 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 290,93 |
R$ 0,00 |
R$ 9.891,62 |
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 5,68 |
R$ 0,00 |
R$ 56,80 |
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 102,15 |
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 |
99 |
R$ 0,00 |
R$ 297,02 |
R$ 0,00 |
R$ 29.404,98 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
118 |
R$ 0,00 |
R$ 446,43 |
R$ 0,00 |
R$ 52.678,74 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
28 |
R$ 0,00 |
R$ 601,32 |
R$ 0,00 |
R$ 16.836,96 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 789,46 |
R$ 0,00 |
R$ 7.894,60 |
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 930,22 |
R$ 0,00 |
R$ 5.581,32 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 164,40 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
956 |
R$ 0,00 |
R$ 34,05 |
R$ 0,00 |
R$ 32.551,80 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1592 |
R$ 15,82 |
R$ 28,39 |
R$ 25.185,44 |
R$ 45.196,88 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
4657 |
R$ 0,00 |
R$ 7,10 |
R$ 0,00 |
R$ 33.064,70 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
258 |
R$ 0,00 |
R$ 4,22 |
R$ 0,00 |
R$ 1.088,76 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
59 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 933,38 |
R$ 2.596,00 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
85 |
R$ 0,00 |
R$ 9,93 |
R$ 0,00 |
R$ 844,05 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1,42 |
R$ 0,00 |
R$ 12,78 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
2 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 31,64 |
R$ 88,00 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
32 |
R$ 15,82 |
R$ 44,00 |
R$ 506,24 |
R$ 1.408,00 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
1057 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 14.998,83 |
1123 - XIV-7ª Nota Genérica l - Usufruto - base de cálculo até R$ 120.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.488,10 |
1124 - XIV-7ª Nota Genérica m - Usufruto - base de cálculo até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.004,40 |
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
R$ 0,00 |
R$ 296,86 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 495,03 |
R$ 0,00 |
R$ 8.415,51 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
205 |
R$ 0,00 |
R$ 744,05 |
R$ 0,00 |
R$ 152.530,25 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
287 |
R$ 0,00 |
R$ 1.002,20 |
R$ 0,00 |
R$ 287.631,40 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 1.315,76 |
R$ 0,00 |
R$ 13.157,60 |
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.550,37 |
R$ 0,00 |
R$ 3.100,74 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
38 |
R$ 15,82 |
R$ 33,35 |
R$ 601,16 |
R$ 1.267,30 |
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
32 |
R$ 0,00 |
R$ 14,19 |
R$ 0,00 |
R$ 454,08 |
2125 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior. |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
2127 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior. |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |