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Arrecadação: 11/2021 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1632 - 76 XV - Registro até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.229,89 R$ 0,00 R$ 4.459,78
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 212 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 3.610,36
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 329 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 5.204,78 R$ 4.671,80
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1529 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 5.427,95
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 107,61
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 421 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 2.989,10
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 272 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 38,08 R$ 127,84
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 246 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 5 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 79,10 R$ 1.674,60
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 2 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 224,22
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 144,76
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 48 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 759,36 R$ 2.112,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 145 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 16,33 R$ 868,52 R$ 32,66 R$ 1.737,04
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 81,65 R$ 141,95
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 10 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 85,10
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 81,65 R$ 141,95
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 70 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 595,70
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 16 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 261,28 R$ 953,60
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 65,32 R$ 289,48
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 97,98 R$ 349,14
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15,82 R$ 44,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 2,85
1429 - Registro de Nascimento 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 11.165,40
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 8.919,58
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 20 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 74.436,00
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 5 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 22.298,95
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 20.742,48
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 16.994,28
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 20 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 22.330,80
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 7 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 9.365,58
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 6.222,76
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 3.398,86
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 38 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 1.293,90
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 96,50 R$ 0,00 R$ 96,50
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 506,10
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 491 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 7.767,62 R$ 32.749,70
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 2 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 256,72
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 37 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 3.120,95
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 3.721,80
964 - 74 - Prenotação 304 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 4.964,32 R$ 2.587,04
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 281 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 4.588,73 R$ 1.197,06
967 - 75- Matrícula 291 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 12.804,00
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 5 R$ 0,00 R$ 277,88 R$ 0,00 R$ 1.389,40
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 298 R$ 0,00 R$ 353,80 R$ 0,00 R$ 105.432,40
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 10 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 4.479,50
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 21 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 12.468,12
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 19 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 13.415,52
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 65 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 64.353,25
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 27 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 40.178,70
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 29 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 58.127,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 12 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 31.578,36
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 299 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 1.103,31
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 15.789,18
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 34 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 9.891,62
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 10 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 56,80
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 3 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 102,15
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 99 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 29.404,98
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 118 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 52.678,74
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 28 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 16.836,96
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 10 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 7.894,60
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 6 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 5.581,32
1054 - 78 II - Averbação sem valor 6 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 164,40
1054 - 78 II - Averbação sem valor 956 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 32.551,80
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1592 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 25.185,44 R$ 45.196,88
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 4657 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 33.064,70
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 258 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 1.088,76
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 59 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 933,38 R$ 2.596,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 85 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 844,05
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 9 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 12,78
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 2 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 31,64 R$ 88,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 32 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 506,24 R$ 1.408,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 1057 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 14.998,83
1123 - XIV-7ª Nota Genérica l - Usufruto - base de cálculo até R$ 120.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 1.488,10
1124 - XIV-7ª Nota Genérica m - Usufruto - base de cálculo até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1219 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 296,86 R$ 0,00 R$ 296,86
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 8.415,51
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 205 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 152.530,25
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 287 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 287.631,40
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 10 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 13.157,60
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 3.100,74
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 38 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 601,16 R$ 1.267,30
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 32 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 454,08
2125 - 74 – Prenotação - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior. 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
2127 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - (Ordem Judicial CNIB) - Pagamento Posterior. 10 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
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