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Arrecadação: 10/2021 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 7 R$ 0,00 R$ 128,36 R$ 0,00 R$ 898,52
964 - 74 - Prenotação 359 R$ 16,33 R$ 8,51 R$ 5.862,47 R$ 3.055,09
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 267 R$ 16,33 R$ 4,26 R$ 4.360,11 R$ 1.137,42
967 - 75- Matrícula 222 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 9.768,00
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 1 R$ 0,00 R$ 47,08 R$ 0,00 R$ 47,08
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 20 R$ 0,00 R$ 447,95 R$ 0,00 R$ 8.959,00
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 42 R$ 0,00 R$ 593,72 R$ 0,00 R$ 24.936,24
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 21 R$ 0,00 R$ 706,08 R$ 0,00 R$ 14.827,68
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 55 R$ 0,00 R$ 990,05 R$ 0,00 R$ 54.452,75
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 30 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 44.643,00
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 29 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 58.127,60
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 2.631,53
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 12.403,00
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 225 R$ 0,00 R$ 3,69 R$ 0,00 R$ 830,25
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.004,40 R$ 0,00 R$ 2.004,40
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.631,53 R$ 0,00 R$ 10.526,12
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.100,75 R$ 0,00 R$ 9.302,25
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 31 R$ 0,00 R$ 290,93 R$ 0,00 R$ 9.018,83
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 2 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 11,36
1042 - 78 I e - Averbação até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 77,90 R$ 0,00 R$ 77,90
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 55 R$ 0,00 R$ 297,02 R$ 0,00 R$ 16.336,10
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 102 R$ 0,00 R$ 446,43 R$ 0,00 R$ 45.535,86
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 11 R$ 0,00 R$ 601,32 R$ 0,00 R$ 6.614,52
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 7 R$ 0,00 R$ 789,46 R$ 0,00 R$ 5.526,22
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 930,22 R$ 0,00 R$ 3.720,88
1054 - 78 II - Averbação sem valor 657 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 22.370,85
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1349 R$ 15,82 R$ 28,39 R$ 21.341,18 R$ 38.298,11
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 4477 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 31.786,70
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 243 R$ 0,00 R$ 4,22 R$ 0,00 R$ 1.025,46
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 103 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.629,46 R$ 4.532,00
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 114 R$ 0,00 R$ 9,93 R$ 0,00 R$ 1.132,02
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 3 R$ 0,00 R$ 1,42 R$ 0,00 R$ 4,26
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 7 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 110,74 R$ 308,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 83 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.313,06 R$ 3.652,00
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 868 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 12.316,92
1123 - XIV-7ª Nota Genérica l - Usufruto - base de cálculo até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.488,10 R$ 0,00 R$ 2.976,20
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 30 R$ 0,00 R$ 22,00 R$ 0,00 R$ 660,00
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 223,98 R$ 0,00 R$ 223,98
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 353,04 R$ 0,00 R$ 706,08
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 31 R$ 0,00 R$ 495,03 R$ 0,00 R$ 15.345,93
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 194 R$ 0,00 R$ 744,05 R$ 0,00 R$ 144.345,70
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 261 R$ 0,00 R$ 1.002,20 R$ 0,00 R$ 261.574,20
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 1.315,76 R$ 0,00 R$ 11.841,84
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 1.550,37 R$ 0,00 R$ 4.651,11
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 24 R$ 0,00 R$ 1,85 R$ 0,00 R$ 44,40
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 145,47 R$ 0,00 R$ 145,47
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2,84 R$ 0,00 R$ 5,68
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 148,51 R$ 0,00 R$ 1.782,12
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 247 R$ 0,00 R$ 17,03 R$ 0,00 R$ 4.206,41
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 357 R$ 15,82 R$ 14,20 R$ 5.647,74 R$ 5.069,40
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1544 R$ 0,00 R$ 3,55 R$ 0,00 R$ 5.481,20
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 42 R$ 0,00 R$ 2,11 R$ 0,00 R$ 88,62
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 279 R$ 0,00 R$ 7,10 R$ 0,00 R$ 1.980,90
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 95 R$ 0,14 R$ 0,47 R$ 13,30 R$ 44,65
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 449 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 6 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 672,66
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 289,52
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 88 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 1.392,16 R$ 3.872,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 159 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 10 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 163,30 R$ 283,90
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 22 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 187,22
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 4 R$ 16,33 R$ 28,39 R$ 65,32 R$ 113,56
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 55 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 468,05
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 16,33 R$ 59,60 R$ 228,62 R$ 834,40
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 36 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 102,60
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 2 R$ 16,33 R$ 72,37 R$ 32,66 R$ 144,74
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 8 R$ 16,33 R$ 58,19 R$ 130,64 R$ 465,52
1429 - Registro de Nascimento 31 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 11.165,40
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 13 R$ 0,00 R$ 3.721,80 R$ 0,00 R$ 48.383,40
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 10 R$ 0,00 R$ 4.459,79 R$ 0,00 R$ 44.597,90
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 5.185,62 R$ 0,00 R$ 10.371,24
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 5.664,76 R$ 0,00 R$ 5.664,76
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 13 R$ 0,00 R$ 1.116,54 R$ 0,00 R$ 14.515,02
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 10 R$ 0,00 R$ 1.337,94 R$ 0,00 R$ 13.379,40
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.555,69 R$ 0,00 R$ 3.111,38
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.699,43 R$ 0,00 R$ 1.699,43
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 24 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 817,20
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 84,35
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 911 R$ 15,82 R$ 66,70 R$ 14.412,02 R$ 60.763,70
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 30 R$ 0,00 R$ 84,35 R$ 0,00 R$ 2.530,50
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 1.860,90 R$ 0,00 R$ 9.304,50
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.229,89 R$ 0,00 R$ 2.229,89
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.832,38 R$ 0,00 R$ 2.832,38
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 668,97 R$ 0,00 R$ 668,97
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 849,72 R$ 0,00 R$ 849,72
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 71 R$ 15,82 R$ 33,35 R$ 1.123,22 R$ 2.367,85
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 43 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 610,17
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