975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 3.964,84 |
964 - 74 - Prenotação |
420 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 6.560,40 |
R$ 2.877,00 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
365 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 5.701,30 |
R$ 1.251,95 |
967 - 75- Matrícula |
87 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 3.079,80 |
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,88 |
R$ 0,00 |
R$ 37,88 |
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 223,59 |
R$ 0,00 |
R$ 670,77 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 90,21 |
R$ 0,00 |
R$ 902,10 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 116,48 |
R$ 0,00 |
R$ 349,44 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 47,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.918,40 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
83 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 1.256,62 |
R$ 2.938,20 |
1287 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) |
13 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 1,69 |
R$ 4,94 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
115 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
R$ 15,62 |
R$ 698,84 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
10 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 156,20 |
R$ 228,40 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 198,65 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 31,24 |
R$ 45,68 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 47,95 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 31,24 |
R$ 95,92 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
3 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 46,86 |
R$ 174,69 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 31,24 |
R$ 93,64 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 45,42 |
R$ 106,20 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 22,90 |
1359 - Tabela XVI - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1429 - Registro de Nascimento |
62 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
86 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 5.989,38 |
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 7.177,00 |
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
R$ 0,00 |
R$ 4.172,53 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 2.695,23 |
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.076,55 |
R$ 0,00 |
R$ 2.153,10 |
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,76 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,76 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 219,20 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
539 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 8.160,46 |
R$ 28.928,13 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
228 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 23.547,84 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 5.022,38 |
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 10.481,45 |
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 8.971,25 |
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.086,27 |
R$ 0,00 |
R$ 2.086,27 |
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 449,20 |
R$ 0,00 |
R$ 3.144,40 |
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 538,28 |
R$ 0,00 |
R$ 3.229,68 |
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 625,88 |
R$ 0,00 |
R$ 625,88 |
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 683,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.367,42 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
400 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 6.056,00 |
R$ 10.736,00 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 7.643,68 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 13.635,36 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
52 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 41.424,76 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 39.513,54 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 33.869,01 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 14.821,94 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,94 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
61 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 181,17 |
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 3.225,62 |
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 6.352,26 |
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 2.106,81 |
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 4,57 |
R$ 0,00 |
R$ 27,42 |
1041 - 78 I d - Averbação até R$ 4.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
1042 - 78 I e - Averbação até R$ 8.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 62,68 |
R$ 0,00 |
R$ 188,04 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 1.436,84 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 2.419,20 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 1.905,69 |
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 748,49 |
R$ 0,00 |
R$ 748,49 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
241 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.603,40 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1020 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 15.442,80 |
R$ 23.296,80 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2922 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 16.684,62 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
193 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 660,06 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
149 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 2.255,86 |
R$ 5.274,60 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
158 |
R$ 0,00 |
R$ 7,99 |
R$ 0,00 |
R$ 1.262,42 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1,15 |
R$ 0,00 |
R$ 5,75 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
15 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 227,10 |
R$ 531,00 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
67 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 1.014,38 |
R$ 2.371,80 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
769 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 8.781,98 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
172 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 3.044,40 |
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 9.559,68 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
343 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 205.350,67 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
326 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 262.889,66 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
226 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 336,74 |
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,82 |
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.176,13 |
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 9.979,92 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 3.160,35 |
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 77,86 |
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 477,96 |
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 241,92 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 317,61 |
R$ 0,00 |
R$ 952,83 |
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 374,25 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,00 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
55 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 753,50 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
851 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 12.884,14 |
R$ 9.718,42 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1384 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.958,24 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
74 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 124,32 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
632 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.608,72 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
87 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 11,31 |
R$ 33,06 |
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
5409 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |