1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
5473 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
964 - 74 - Prenotação |
338 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 5.279,56 |
R$ 2.315,30 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
430 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 6.716,60 |
R$ 1.474,90 |
967 - 75- Matrícula |
79 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.796,60 |
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 37,88 |
R$ 0,00 |
R$ 37,88 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 4.554,88 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 4.325,28 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 4.299,57 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 14.203,50 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
46 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 36.644,98 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
26 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 31.131,88 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 20.966,53 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 6.352,26 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
41 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 121,77 |
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 10.587,10 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 2.106,81 |
1041 - 78 I d - Averbação até R$ 4.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
1044 - 78 I g - Averbação até R$ 20.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 85,40 |
R$ 0,00 |
R$ 85,40 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 718,42 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 3.386,88 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 3.176,15 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
250 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 6.850,00 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
1088 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 16.472,32 |
R$ 24.849,92 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
3632 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 20.738,72 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
299 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 1.022,58 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
27 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 408,78 |
R$ 955,80 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 7,99 |
R$ 0,00 |
R$ 319,60 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1,15 |
R$ 0,00 |
R$ 6,90 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
6 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 90,84 |
R$ 212,40 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
51 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 772,14 |
R$ 1.805,40 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
489 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 5.584,38 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
163 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 2.885,10 |
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
R$ 0,00 |
R$ 284,07 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 8.364,72 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
309 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 184.995,21 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
305 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 245.955,05 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 6.352,26 |
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
187 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 278,63 |
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 4.234,84 |
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,96 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
19 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 2.223,95 |
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 22,90 |
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
R$ 0,00 |
R$ 119,49 |
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 241,92 |
R$ 0,00 |
R$ 241,92 |
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 317,61 |
R$ 0,00 |
R$ 1.270,44 |
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 374,25 |
R$ 0,00 |
R$ 2.245,50 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
39 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 534,30 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
904 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 13.686,56 |
R$ 10.323,68 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1166 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.334,76 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
55 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 92,40 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
694 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.962,74 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
124 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 16,12 |
R$ 47,12 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 90,21 |
R$ 0,00 |
R$ 902,10 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 116,48 |
R$ 0,00 |
R$ 465,92 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
17 |
R$ 0,00 |
R$ 47,96 |
R$ 0,00 |
R$ 815,32 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
58 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 878,12 |
R$ 2.053,20 |
1287 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro Civil das Pessoas Naturais) |
9 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 1,17 |
R$ 3,42 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
37 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
14 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 218,68 |
R$ 319,76 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 232,90 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 75,35 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 78,10 |
R$ 239,80 |
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 6,87 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 62,48 |
R$ 232,92 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
6 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 90,84 |
R$ 212,40 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
1429 - Registro de Nascimento |
63 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
77 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 11.978,76 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 3.593,64 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
24 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 657,60 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
487 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 7.373,18 |
R$ 26.137,29 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
90 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 9.295,20 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 271,48 |
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 8.984,10 |
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 10.765,50 |
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.086,27 |
R$ 0,00 |
R$ 2.086,27 |
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 449,20 |
R$ 0,00 |
R$ 3.144,40 |
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 538,28 |
R$ 0,00 |
R$ 3.229,68 |
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 625,88 |
R$ 0,00 |
R$ 1.251,76 |
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 683,71 |
R$ 0,00 |
R$ 1.367,42 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
473 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 7.161,22 |
R$ 12.695,32 |
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 79,94 |