1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
1022 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
964 - 74 - Prenotação |
245 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 3.826,90 |
R$ 1.678,25 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
335 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 5.232,70 |
R$ 1.149,05 |
967 - 75- Matrícula |
62 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.194,80 |
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 37,88 |
R$ 0,00 |
R$ 151,52 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
122 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 43.973,68 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 3.821,84 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
11 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 6.249,54 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
33 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 26.288,79 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 37.118,78 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 25.804,96 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 2,97 |
R$ 0,00 |
R$ 100,98 |
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 10.587,10 |
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 234,09 |
R$ 0,00 |
R$ 1.872,72 |
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 359,21 |
R$ 0,00 |
R$ 718,42 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 967,68 |
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 635,23 |
R$ 0,00 |
R$ 3.176,15 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
133 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 3.644,20 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
813 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 12.308,82 |
R$ 18.568,92 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
2515 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 14.360,65 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
148 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 506,16 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
24 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 363,36 |
R$ 849,60 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
40 |
R$ 0,00 |
R$ 7,99 |
R$ 0,00 |
R$ 319,60 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 1,15 |
R$ 0,00 |
R$ 9,20 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
4 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 60,56 |
R$ 141,60 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
52 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 787,28 |
R$ 1.840,80 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
445 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 5.081,90 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
648 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 11.469,60 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 4.779,84 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
284 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 170.027,96 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
289 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 233.052,49 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
404 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 601,96 |
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,82 |
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.176,13 |
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,96 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 2.341,00 |
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA |
180 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 412,20 |
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
34 |
R$ 0,00 |
R$ 179,61 |
R$ 0,00 |
R$ 6.106,74 |
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 241,92 |
R$ 0,00 |
R$ 967,68 |
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 317,61 |
R$ 0,00 |
R$ 952,83 |
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 374,25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,00 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
51 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 698,70 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1046 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 15.836,44 |
R$ 11.945,32 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1190 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.403,40 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
50 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 84,00 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
702 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 4.008,42 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
145 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 18,85 |
R$ 55,10 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 90,21 |
R$ 0,00 |
R$ 631,47 |
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 327,72 |
R$ 15,14 |
R$ 327,72 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 116,48 |
R$ 0,00 |
R$ 232,96 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
27 |
R$ 0,00 |
R$ 47,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.294,92 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 45,42 |
R$ 106,20 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
10 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 156,20 |
R$ 228,40 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
16 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 109,60 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
18 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 123,30 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 58,23 |
R$ 78,10 |
R$ 291,15 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
6 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 93,72 |
R$ 280,92 |
1348 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 35,40 |
R$ 15,62 |
R$ 35,40 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 45,42 |
R$ 106,20 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
31 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 70,99 |
1429 - Registro de Nascimento |
68 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
55 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 11.978,76 |
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
R$ 0,00 |
R$ 2.994,69 |
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
R$ 0,00 |
R$ 898,41 |
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1.076,55 |
R$ 0,00 |
R$ 1.076,55 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 219,20 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
6 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 465,90 |
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
R$ 0,00 |
R$ 115,44 |
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 135,74 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
335 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 5.071,90 |
R$ 17.979,45 |
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa |
63 |
R$ 0,00 |
R$ 103,28 |
R$ 0,00 |
R$ 6.506,64 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 542,96 |
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 5.989,40 |
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
8 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 14.354,00 |
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 2.086,27 |
R$ 0,00 |
R$ 8.345,08 |
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 4.558,06 |
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 449,20 |
R$ 0,00 |
R$ 1.796,80 |
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 538,28 |
R$ 0,00 |
R$ 6.459,36 |
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 625,88 |
R$ 0,00 |
R$ 2.503,52 |
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 683,71 |
R$ 0,00 |
R$ 2.051,13 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
625 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 9.462,50 |
R$ 16.775,00 |
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
R$ 0,00 |
R$ 10,54 |
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 45,68 |