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Arrecadação: 6/2020 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1022 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
964 - 74 - Prenotação 245 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 3.826,90 R$ 1.678,25
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 335 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 5.232,70 R$ 1.149,05
967 - 75- Matrícula 62 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.194,80
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 4 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00 R$ 151,52
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 122 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 43.973,68
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 8 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 3.821,84
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 11 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 6.249,54
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 33 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 26.288,79
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 31 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 37.118,78
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 16 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 25.804,96
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 34 R$ 0,00 R$ 2,97 R$ 0,00 R$ 100,98
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 1.612,81
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 10.587,10
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 8 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 1.872,72
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 2 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 718,42
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 3.176,15
1054 - 78 II - Averbação sem valor 133 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 3.644,20
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 813 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 12.308,82 R$ 18.568,92
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 2515 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 14.360,65
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 148 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 506,16
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 24 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 363,36 R$ 849,60
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 40 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 319,60
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 8 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 9,20
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 4 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 60,56 R$ 141,60
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 52 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 787,28 R$ 1.840,80
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 445 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 5.081,90
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 648 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 11.469,60
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 4.779,84
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 284 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 170.027,96
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 289 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 233.052,49
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 1.247,49
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 404 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 601,96
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 1.612,82
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 4.989,96
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 20 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 2.341,00
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 180 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 412,20
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 34 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 6.106,74
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 967,68
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 952,83
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00 R$ 1.497,00
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 51 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 698,70
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1046 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 15.836,44 R$ 11.945,32
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1190 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 3.403,40
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 50 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 84,00
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 702 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 4.008,42
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 145 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 18,85 R$ 55,10
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 7 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 631,47
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 15,14 R$ 327,72
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 232,96
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 27 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 1.294,92
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 10 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 156,20 R$ 228,40
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 16 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 109,60
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 15,62 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 18 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 123,30
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 15,62 R$ 47,96
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 5 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 78,10 R$ 291,15
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 93,72 R$ 280,92
1348 - 88 - Autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis, por livro 1 R$ 15,62 R$ 35,40 R$ 15,62 R$ 35,40
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 31 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 70,99
1429 - Registro de Nascimento 68 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 55 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 11.978,76
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 898,41
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 1.076,55
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 219,20
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 465,90
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 135,74
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 335 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 5.071,90 R$ 17.979,45
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 63 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 6.506,64
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 8 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 542,96
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 5.989,40
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 8 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 14.354,00
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00 R$ 8.345,08
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 449,20 R$ 0,00 R$ 1.796,80
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 538,28 R$ 0,00 R$ 6.459,36
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 625,88 R$ 0,00 R$ 2.503,52
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 683,71 R$ 0,00 R$ 2.051,13
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 625 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 9.462,50 R$ 16.775,00
1723 - 74 - Prenotação - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 15,62 R$ 6,85
1725 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 0,00 R$ 10,54 R$ 0,00 R$ 10,54
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 45,68
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