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Arrecadação: 5/2020 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
964 - 74 - Prenotação 128 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 1.999,36 R$ 876,80
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 635,22
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00 R$ 1.871,25
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 767,20
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 779 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 11.794,06 R$ 8.896,18
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1170 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 3.346,20
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 61 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 102,48
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 992 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 5.664,32
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 1 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 0,13 R$ 0,38
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 1040 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 4 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 360,84
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 1 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 116,48
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 105 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 5.035,80
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 105 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.589,70 R$ 3.717,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 117 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 13 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 203,06 R$ 296,92
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 26 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 178,10
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 1 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 15,62 R$ 22,84
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 2 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 13,70
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 1 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 15,62 R$ 47,96
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 3 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 6,87
1346 - 87 IV - Averbação de alteração contratual ou estatutária 4 R$ 15,62 R$ 58,23 R$ 62,48 R$ 232,92
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 6 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 93,72 R$ 280,92
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 22 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 50,38
1429 - Registro de Nascimento 94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 47 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 6 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 164,40
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 77,65
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 67,87
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 339 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 5.132,46 R$ 18.194,13
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 75 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 7.746,00
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 48 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 3.257,76
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 9 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 13.476,15
1637 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 1.200.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 2.086,27 R$ 0,00 R$ 6.258,81
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 6 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 13.674,18
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 449,20 R$ 0,00 R$ 4.042,80
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 538,28 R$ 0,00 R$ 2.153,12
1641 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 625,88 R$ 0,00 R$ 1.877,64
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 683,71 R$ 0,00 R$ 4.102,26
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 387 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 5.859,18 R$ 10.387,08
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 340 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 5.310,80 R$ 1.166,20
967 - 75- Matrícula 21 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 743,40
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 1 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 284,68
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 2 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 720,88
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 6 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 2.866,38
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 8 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 4.545,12
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 156 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 124.274,28
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 11 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 13.171,18
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 25 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 40.320,25
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 2.494,97
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 1 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 238,99
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 3 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 1.451,52
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 1 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 748,49
1054 - 78 II - Averbação sem valor 1255 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 34.387,00
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 618 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 9.356,52 R$ 14.115,12
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1724 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 9.844,04
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 112 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 383,04
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 111 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.680,54 R$ 3.929,40
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 111 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 886,89
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 12 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 181,68 R$ 424,80
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 28 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 423,92 R$ 991,20
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 525 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 5.995,50
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 357 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 6.318,90
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 568,14
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 17 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 6.771,44
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 232 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 138.896,08
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 233 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 187.893,53
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 439 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 654,11
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 1.612,82
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 4 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 4.989,96
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 27 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 3.160,35
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 238 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 545,02
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 483,84
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