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Arrecadação: 3/2020 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão 1 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 15,14 R$ 58,23
964 - 74 - Prenotação 131 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 2.046,22 R$ 897,35
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 383 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 5.982,46 R$ 1.313,69
967 - 75- Matrícula 70 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 2.478,00
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 5 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 1.423,40
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 4 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 1.441,76
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 5 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 2.388,65
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 13 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 7.385,82
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 59 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 47.001,17
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 43 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 51.487,34
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 29 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 46.771,49
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 10 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 21.174,20
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1041 - 78 I d - Averbação até R$ 4.000,00 1 R$ 0,00 R$ 31,89 R$ 0,00 R$ 31,89
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 967,68
1054 - 78 II - Averbação sem valor 164 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 4.493,60
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 597 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 9.038,58 R$ 13.635,48
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 1708 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 9.752,68
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 112 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 383,04
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula 1 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 15,14 R$ 35,40
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 5 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 39,95
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 1 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 1,15
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 5 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 75,70 R$ 177,00
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 36 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 545,04 R$ 1.274,40
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 166 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 1.895,72
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 85 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 1.504,50
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 180,22 R$ 0,00 R$ 180,22
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 1.991,60
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 346 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 207.146,74
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 336 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 270.953,76
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 130 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 193,70
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 2.419,23
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 20 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 2.341,00
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 12 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 2.155,32
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 1.209,60
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 952,83
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 3 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00 R$ 1.122,75
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 21 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 287,70
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 786 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 11.900,04 R$ 8.976,12
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1217 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 3.480,62
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 47 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 78,96
1268 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 15,14 R$ 17,70 R$ 15,14 R$ 17,70
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 614 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 3.505,94
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 4 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 0,52 R$ 1,52
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 2523 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 2 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 30,28 R$ 538,98
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 10 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 902,10
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 2 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 232,96
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 23 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 1.103,08
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 77 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.165,78 R$ 2.725,80
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 84 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 5 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 78,10 R$ 114,20
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 7 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 47,95
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 2 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 31,24 R$ 45,68
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 23 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 157,55
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 2 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 31,24 R$ 95,92
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três 3 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 6,87
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 62,48 R$ 187,28
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 5 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 75,70 R$ 177,00
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 56 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 128,24
1429 - Registro de Nascimento 29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 25 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 1 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 3.588,50
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 3 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 232,95
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 223 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 3.376,22 R$ 11.968,41
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 7 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 475,09
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 2.279,03
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 9 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 13.476,15
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 5 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 8.971,25
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 449,20 R$ 0,00 R$ 4.042,80
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 5 R$ 0,00 R$ 538,28 R$ 0,00 R$ 2.691,40
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 382 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 5.783,48 R$ 10.252,88
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