1282 - 83 I - Registro de adoção e de emancipação, transcrição de assento de nascimento, de óbito ou de casamento de brasileiro em país estrangeiro e termo de opção pela nacionalidade brasileira, incluindo o fornecimento da primeira certidão |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 58,23 |
R$ 15,14 |
R$ 58,23 |
964 - 74 - Prenotação |
131 |
R$ 15,62 |
R$ 6,85 |
R$ 2.046,22 |
R$ 897,35 |
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) |
383 |
R$ 15,62 |
R$ 3,43 |
R$ 5.982,46 |
R$ 1.313,69 |
967 - 75- Matrícula |
70 |
R$ 0,00 |
R$ 35,40 |
R$ 0,00 |
R$ 2.478,00 |
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 284,68 |
R$ 0,00 |
R$ 1.423,40 |
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 |
4 |
R$ 0,00 |
R$ 360,44 |
R$ 0,00 |
R$ 1.441,76 |
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 477,73 |
R$ 0,00 |
R$ 2.388,65 |
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 |
13 |
R$ 0,00 |
R$ 568,14 |
R$ 0,00 |
R$ 7.385,82 |
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 |
59 |
R$ 0,00 |
R$ 796,63 |
R$ 0,00 |
R$ 47.001,17 |
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 |
43 |
R$ 0,00 |
R$ 1.197,38 |
R$ 0,00 |
R$ 51.487,34 |
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 1.612,81 |
R$ 0,00 |
R$ 46.771,49 |
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
R$ 0,00 |
R$ 21.174,20 |
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,97 |
R$ 0,00 |
R$ 4.989,94 |
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
1041 - 78 I d - Averbação até R$ 4.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
R$ 0,00 |
R$ 31,89 |
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 483,84 |
R$ 0,00 |
R$ 967,68 |
1054 - 78 II - Averbação sem valor |
164 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 4.493,60 |
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula |
597 |
R$ 15,14 |
R$ 22,84 |
R$ 9.038,58 |
R$ 13.635,48 |
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato |
1708 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 9.752,68 |
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor |
112 |
R$ 0,00 |
R$ 3,42 |
R$ 0,00 |
R$ 383,04 |
1067 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
1068 - 80 IV - Certidão em relatório |
3 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 45,42 |
R$ 106,20 |
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 7,99 |
R$ 0,00 |
R$ 39,95 |
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 1,15 |
R$ 0,00 |
R$ 1,15 |
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa |
5 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 75,70 |
R$ 177,00 |
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel |
36 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 545,04 |
R$ 1.274,40 |
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel |
166 |
R$ 0,00 |
R$ 11,42 |
R$ 0,00 |
R$ 1.895,72 |
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
85 |
R$ 0,00 |
R$ 17,70 |
R$ 0,00 |
R$ 1.504,50 |
1218 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 180,22 |
R$ 0,00 |
R$ 180,22 |
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 398,32 |
R$ 0,00 |
R$ 1.991,60 |
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
346 |
R$ 0,00 |
R$ 598,69 |
R$ 0,00 |
R$ 207.146,74 |
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
336 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 270.953,76 |
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 2.117,42 |
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA |
130 |
R$ 0,00 |
R$ 1,49 |
R$ 0,00 |
R$ 193,70 |
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 806,41 |
R$ 0,00 |
R$ 2.419,23 |
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 1.058,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.176,13 |
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 1.247,49 |
R$ 0,00 |
R$ 2.494,98 |
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA |
20 |
R$ 0,00 |
R$ 117,05 |
R$ 0,00 |
R$ 2.341,00 |
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
12 |
R$ 0,00 |
R$ 179,61 |
R$ 0,00 |
R$ 2.155,32 |
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 241,92 |
R$ 0,00 |
R$ 1.209,60 |
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 317,61 |
R$ 0,00 |
R$ 952,83 |
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 374,25 |
R$ 0,00 |
R$ 1.122,75 |
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
21 |
R$ 0,00 |
R$ 13,70 |
R$ 0,00 |
R$ 287,70 |
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
786 |
R$ 15,14 |
R$ 11,42 |
R$ 11.900,04 |
R$ 8.976,12 |
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1217 |
R$ 0,00 |
R$ 2,86 |
R$ 0,00 |
R$ 3.480,62 |
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
47 |
R$ 0,00 |
R$ 1,68 |
R$ 0,00 |
R$ 78,96 |
1268 - 80 III - Certidão em resumo da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 15,14 |
R$ 17,70 |
R$ 15,14 |
R$ 17,70 |
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
614 |
R$ 0,00 |
R$ 5,71 |
R$ 0,00 |
R$ 3.505,94 |
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) |
4 |
R$ 0,13 |
R$ 0,38 |
R$ 0,52 |
R$ 1,52 |
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis |
2523 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. |
2 |
R$ 15,14 |
R$ 269,49 |
R$ 30,28 |
R$ 538,98 |
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição |
10 |
R$ 0,00 |
R$ 90,21 |
R$ 0,00 |
R$ 902,10 |
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento |
2 |
R$ 0,00 |
R$ 116,48 |
R$ 0,00 |
R$ 232,96 |
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 47,96 |
R$ 0,00 |
R$ 1.103,08 |
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas |
77 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 1.165,78 |
R$ 2.725,80 |
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais |
84 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página |
5 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 78,10 |
R$ 114,20 |
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 47,95 |
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 22,84 |
R$ 31,24 |
R$ 45,68 |
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer |
23 |
R$ 0,00 |
R$ 6,85 |
R$ 0,00 |
R$ 157,55 |
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas |
2 |
R$ 15,62 |
R$ 47,96 |
R$ 31,24 |
R$ 95,92 |
1329 - 86 - 2a nota - Por página que acrescer a três |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 6,87 |
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica |
4 |
R$ 15,62 |
R$ 46,82 |
R$ 62,48 |
R$ 187,28 |
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
5 |
R$ 15,14 |
R$ 35,40 |
R$ 75,70 |
R$ 177,00 |
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) |
56 |
R$ 0,00 |
R$ 2,29 |
R$ 0,00 |
R$ 128,24 |
1429 - Registro de Nascimento |
29 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1430 - Registro de Óbito |
25 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
R$ 0,00 |
R$ 3.588,50 |
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 27,40 |
R$ 0,00 |
R$ 82,20 |
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos |
3 |
R$ 0,00 |
R$ 77,65 |
R$ 0,00 |
R$ 232,95 |
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações |
223 |
R$ 15,14 |
R$ 53,67 |
R$ 3.376,22 |
R$ 11.968,41 |
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial |
7 |
R$ 0,00 |
R$ 67,87 |
R$ 0,00 |
R$ 475,09 |
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
1 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
R$ 0,00 |
R$ 2.279,03 |
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 1.497,35 |
R$ 0,00 |
R$ 13.476,15 |
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 1.794,25 |
R$ 0,00 |
R$ 8.971,25 |
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
9 |
R$ 0,00 |
R$ 449,20 |
R$ 0,00 |
R$ 4.042,80 |
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) |
5 |
R$ 0,00 |
R$ 538,28 |
R$ 0,00 |
R$ 2.691,40 |
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH |
382 |
R$ 15,14 |
R$ 26,84 |
R$ 5.783,48 |
R$ 10.252,88 |