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Arrecadação: 12/2020 [Águas Lindas de Goiás] 11407 - Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
1072 - 80 VII - Certidão negativa de imóvel, por pessoa 6 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 90,84 R$ 212,40
1320 - 84 C II a - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, de uma página 5 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 78,10 R$ 114,20
1321 - 84 C II b - Registro completo, com anotações e remissões de contrato, estatuto ou qualquer outro ato constitutivo de sociedade civil, associação ou fundação, sem capital declarado ou sem fim lucrativo, por página que acrescer 66 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 452,10
1325 - 86 II a - Notificação de até três páginas, incluindo registro, condução, averbação e o fornecimento de uma certidão nos perímetros urbanos e suburbanos do distrito judiciário sede das demais comarcas 14 R$ 15,62 R$ 47,96 R$ 218,68 R$ 671,44
1347 - 87 V - Averbação de atas e documentos que não impliquem alteração de ato constitutivo de pessoa jurídica 4 R$ 15,62 R$ 46,82 R$ 62,48 R$ 187,28
1355 - 98 - Certidões ou traslados (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
1356 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Registro Civil das Pessoas Jurídicas, de Títulos e Documentos) 1 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 2,29
1429 - Registro de Nascimento 72 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1430 - Registro de Óbito 29 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1520 - 76 XVI - Registro até R$ 600.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 2.994,69
1521 - 76 XVII - Registro até R$ 900.000,00 3 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 10.765,50
1522 - 76 XVIII - Registro até R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 8.345,06
1523 - 76 XIX - Registro acima de R$ 1.200.000,00 12 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 54.696,72
1524 - 77 II a16 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 2.994,69 R$ 0,00 R$ 17.968,14
1525 - 77 II a17 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 900.000,00 5 R$ 0,00 R$ 3.588,50 R$ 0,00 R$ 17.942,50
1526 - 77 II a18 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 4.172,53 R$ 0,00 R$ 4.172,53
1527 - 77 II a19 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 4.558,06 R$ 0,00 R$ 9.116,12
1575 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 6 R$ 0,00 R$ 898,41 R$ 0,00 R$ 5.390,46
1576 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 5 R$ 0,00 R$ 1.076,55 R$ 0,00 R$ 5.382,75
1577 - 78 I r - Averbação até R$ 1.200.000,00 1 R$ 0,00 R$ 1.251,76 R$ 0,00 R$ 1.251,76
1578 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 2 R$ 0,00 R$ 1.367,42 R$ 0,00 R$ 2.734,84
1598 - 78 A b - Retificação na hipótese do art. 213, I, “c” e “g”, da Lei de Registros Públicos 8 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 219,20
1599 - 78 A c - Retificação nas demais hipóteses do art. 213, I, da Lei dos Registros Públicos 2 R$ 0,00 R$ 77,65 R$ 0,00 R$ 155,30
1600 - 78 A d1 - Averbação de Retificação na hipótese do art. 213, II, da Lei de Registros Públicos, incluídos todos os procedimentos 1 R$ 0,00 R$ 115,44 R$ 0,00 R$ 115,44
1602 - 78 A d3 - Expedição de edital na hipótese do § 3º do art. 213 da Lei de Registros Públicos 1 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 67,87
1603 - 80 XI - Certidão de ônus e ações 455 R$ 15,14 R$ 53,67 R$ 6.888,70 R$ 24.419,85
1604 - 81 a - Intimação de promissário comprador de imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, em cumprimento de lei ou determinação judicial, por pessoa 5 R$ 0,00 R$ 103,28 R$ 0,00 R$ 516,40
1605 - 81 b - Expedição de edital, além do custo da publicação, para intimação de promissário comprador do imóvel, do fiduciante ou qualquer outro, cumprimento de lei ou determinação judicial 7 R$ 0,00 R$ 67,87 R$ 0,00 R$ 475,09
1631 - 76 XV - Registro até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 1.497,35
1634 - 76 XV - Registro acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 4.558,06
1635 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 600.000,00 - PCVA 8 R$ 0,00 R$ 1.497,35 R$ 0,00 R$ 11.978,80
1636 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 900.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.794,25 R$ 0,00 R$ 5.382,75
1638 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA 1 R$ 0,00 R$ 2.279,03 R$ 0,00 R$ 2.279,03
1639 - 78 I p - Averbação até R$ 600.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 8 R$ 0,00 R$ 449,20 R$ 0,00 R$ 3.593,60
1640 - 78 I q - Averbação até R$ 900.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 538,28 R$ 0,00 R$ 2.153,12
1642 - 78 I s - Averbação acima de R$ 1.200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 683,71 R$ 0,00 R$ 683,71
1643 - 80 XI - Certidão de ônus e ações - PCVA e SFH 325 R$ 15,14 R$ 26,84 R$ 4.920,50 R$ 8.723,00
1787 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel (Específica para o registro de imóveis) 4 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 45,68
964 - 74 - Prenotação 491 R$ 15,62 R$ 6,85 R$ 7.669,42 R$ 3.363,35
965 - 74 - Prenotação (PCVA/ SFH Primeira Aquisição) 366 R$ 15,62 R$ 3,43 R$ 5.716,92 R$ 1.255,38
967 - 75- Matrícula 134 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 4.743,60
968 - 76 I - Registro até R$ 500,00 2 R$ 0,00 R$ 37,88 R$ 0,00 R$ 75,76
972 - 76 V - Registro até R$ 8.000,00 20 R$ 0,00 R$ 208,93 R$ 0,00 R$ 4.178,60
973 - 76 VI - Registro até R$ 12.000,00 1 R$ 0,00 R$ 223,59 R$ 0,00 R$ 223,59
974 - 76 VII - Registro até R$ 20.000,00 29 R$ 0,00 R$ 284,68 R$ 0,00 R$ 8.255,72
975 - 76 VIII - Registro até R$ 30.000,00 25 R$ 0,00 R$ 360,44 R$ 0,00 R$ 9.011,00
976 - 76 IX - Registro até R$ 40.000,00 15 R$ 0,00 R$ 477,73 R$ 0,00 R$ 7.165,95
977 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 20 R$ 0,00 R$ 568,14 R$ 0,00 R$ 11.362,80
978 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 69 R$ 0,00 R$ 796,63 R$ 0,00 R$ 54.967,47
979 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 32 R$ 0,00 R$ 1.197,38 R$ 0,00 R$ 38.316,16
980 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 36 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 58.061,16
981 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 5 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 10.587,10
982 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 4 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 9.979,88
986 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação 167 R$ 0,00 R$ 2,97 R$ 0,00 R$ 495,99
999 - 77 II a13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 200.000,00 4 R$ 0,00 R$ 1.612,81 R$ 0,00 R$ 6.451,24
1000 - 77 II a14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 300.000,00 1 R$ 0,00 R$ 2.117,42 R$ 0,00 R$ 2.117,42
1001 - 77 II a15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da unidade até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 2.494,97 R$ 0,00 R$ 4.989,94
1003 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades 21 R$ 0,00 R$ 234,09 R$ 0,00 R$ 4.915,89
1004 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 33 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 150,81
1005 - 77 IV - Registro de Pacto Antenupcial 1 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 27,40
1042 - 78 I e - Averbação até R$ 8.000,00 1 R$ 0,00 R$ 62,68 R$ 0,00 R$ 62,68
1048 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 5 R$ 0,00 R$ 238,99 R$ 0,00 R$ 1.194,95
1049 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 40 R$ 0,00 R$ 359,21 R$ 0,00 R$ 14.368,40
1050 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 9 R$ 0,00 R$ 483,84 R$ 0,00 R$ 4.354,56
1051 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 3 R$ 0,00 R$ 635,23 R$ 0,00 R$ 1.905,69
1052 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 2 R$ 0,00 R$ 748,49 R$ 0,00 R$ 1.496,98
1054 - 78 II - Averbação sem valor 385 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 10.549,00
1064 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula 1029 R$ 15,14 R$ 22,84 R$ 15.579,06 R$ 23.502,36
1065 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato 3673 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 20.972,83
1066 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor 280 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 957,60
1068 - 80 IV - Certidão em relatório 13 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 196,82 R$ 460,20
1069 - 80 V a - Certidão quando a parte indicar quesitos, por quesito 24 R$ 0,00 R$ 7,99 R$ 0,00 R$ 191,76
1070 - 80 V b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão em relatório 2 R$ 0,00 R$ 1,15 R$ 0,00 R$ 2,30
1073 - 80 VIII - Certidão negativa de registro, por imóvel 63 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 953,82 R$ 2.230,20
1074 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel 776 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 8.861,92
1075 - 80 X - Informação verbal sobre o domínio e ou matrícula do imóvel, quando o interessado dispensar a certidão 3317 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 7.595,93
1210 - 75- Matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 98 R$ 0,00 R$ 17,70 R$ 0,00 R$ 1.734,60
1220 - 76 X - Registro até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 284,07 R$ 0,00 R$ 284,07
1221 - 76 XI - Registro até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 16 R$ 0,00 R$ 398,32 R$ 0,00 R$ 6.373,12
1222 - 76 XII - Registro até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 267 R$ 0,00 R$ 598,69 R$ 0,00 R$ 159.850,23
1223 - 76 XIII - Registro até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 258 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 208.053,78
1224 - 76 XIV - Registro até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 1.058,71
1225 - 76 XV - Registro até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1229 - 77 II B - Registro de incorporação imobiliária, instituição ou especificação de condomínio, por unidade autônoma constante da especificação - PCVA 130 R$ 0,00 R$ 1,49 R$ 0,00 R$ 193,70
1242 - 77 II c13 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 200.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 806,41 R$ 0,00 R$ 1.612,82
1243 - 77 II c14 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 300.000,00 - PCVA 3 R$ 0,00 R$ 1.058,71 R$ 0,00 R$ 3.176,13
1244 - 77 II c15 - Pelo processamento de todos os seus atos, sobre o valor da obra até R$ 400.000,00 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 1.247,49 R$ 0,00 R$ 2.494,98
1246 - 77 III a - Convenção de Condomínio de edifício até 10 unidades - PCVA 14 R$ 0,00 R$ 117,05 R$ 0,00 R$ 1.638,70
1247 - 77 III b - Convenção de Condomínio por unidade que exceder a 10 - PCVA 2 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 4,58
1257 - 78 I j - Averbação até R$ 50.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 6 R$ 0,00 R$ 85,22 R$ 0,00 R$ 511,32
1258 - 78 I k - Averbação até R$ 80.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 56 R$ 0,00 R$ 119,49 R$ 0,00 R$ 6.691,44
1259 - 78 I l - Averbação até R$ 120.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 36 R$ 0,00 R$ 179,61 R$ 0,00 R$ 6.465,96
1260 - 78 I m - Averbação até R$ 200.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 9 R$ 0,00 R$ 241,92 R$ 0,00 R$ 2.177,28
1261 - 78 I n - Averbação até R$ 300.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 4 R$ 0,00 R$ 317,61 R$ 0,00 R$ 1.270,44
1262 - 78 I o - Averbação até R$ 400.000,00 - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 2 R$ 0,00 R$ 374,25 R$ 0,00 R$ 748,50
1264 - 78 II - Averbação sem valor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 193 R$ 0,00 R$ 13,70 R$ 0,00 R$ 2.644,10
1265 - 80 I - Certidão de inteiro teor da matrícula - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 684 R$ 15,14 R$ 11,42 R$ 10.355,76 R$ 7.811,28
1266 - 80 II a - Certidão de inteiro teor da matrícula, quando possuir mais de um ato, por ato - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 1295 R$ 0,00 R$ 2,86 R$ 0,00 R$ 3.703,70
1267 - 80 II b - Selo de Complemento ao limite máximo da Certidão de inteiro teor - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 66 R$ 0,00 R$ 1,68 R$ 0,00 R$ 110,88
1275 - 80 IX - Busca em livros e ou arquivos, por imóvel - PCVA e Primeira Aquisição (SFH) 693 R$ 0,00 R$ 5,71 R$ 0,00 R$ 3.957,03
1276 - 100 - Cópia reprográfica, por página (Registro de Imóveis) 59 R$ 0,13 R$ 0,38 R$ 7,67 R$ 22,42
1277 - Tabela XIV - Atos Gratuitos de Registros de Imóveis 11629 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 7 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 631,47
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 6 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 698,88
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 47 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 2.254,12
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 73 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 1.105,22 R$ 2.584,20
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 124 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1293 - 84 A IV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 4.000,00 1 R$ 15,62 R$ 77,65 R$ 15,62 R$ 77,65
1298 - 84 A IX- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 40.000,00 1 R$ 15,62 R$ 258,07 R$ 15,62 R$ 258,07
1301 - 84 A XII- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor de até R$ 120.000,00 2 R$ 15,62 R$ 443,05 R$ 31,24 R$ 886,10
1303 - 84 A XIV- Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento, transladação na íntegra ou extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, eletrônico ou não, sobre o valor acima de R$ 200.000,00 2 R$ 15,62 R$ 698,84 R$ 31,24 R$ 1.397,68
1304 - 84 B I - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, eletrônico ou não, de uma página 14 R$ 15,62 R$ 22,84 R$ 218,68 R$ 319,76
1305 - 84 B II - Registro completo, com anotações e remissões de título, contrato ou outro documento sem valor econômico, transladação na íntegra ou pro extrato, incluindo o fornecimento de uma certidão, sobre o valor declarado, por página que acrescer 19 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 130,15
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