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Arrecadação: 6/2021 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 1 R$ 45,55 R$ 486,77 R$ 45,55 R$ 486,77
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 4 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 113,52
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 6 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 196,26 R$ 1.558,26
907 - 67 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 500,00 1 R$ 45,55 R$ 21,29 R$ 45,55 R$ 21,29
917 - 67 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 434,61 R$ 45,55 R$ 434,61
919 - 67 XII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 120.000,00 2 R$ 45,55 R$ 651,74 R$ 91,10 R$ 1.303,48
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 64 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 2.179,20
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 3246 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 27.623,46
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 19839 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 112.685,52
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 94 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 4.136,00
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1804 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 79.376,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 8993 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 38.220,25
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 181 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.568,39
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 216 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 3.417,12 R$ 9.504,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 276 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 786,60
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 142 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 130 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 2.056,60 R$ 43.539,60
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 13 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 205,66 R$ 5.294,77
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 23 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 3.329,48
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 38 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 2.264,80
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 1216 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 19.237,12 R$ 53.504,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 2201 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 196 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 11.124,96
1715 - 63 A XII a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.). 1 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 45,55 R$ 3.185,98
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 3 R$ 45,55 R$ 520,82 R$ 136,65 R$ 1.562,46
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 9 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 409,95 R$ 5.939,10
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 9 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 409,95 R$ 7.510,05
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 11 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 501,05 R$ 12.254,22
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 18 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 819,90 R$ 23.807,52
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 47 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 2.140,85 R$ 81.707,15
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 13 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 592,15 R$ 41.417,74
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 51 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 2.323,05 R$ 132.954,96
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 6 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 546,42 R$ 22.589,94
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 59 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 5.373,13 R$ 187.972,82
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 13 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 2.368,34 R$ 48.944,87
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 3 R$ 182,18 R$ 4.636,34 R$ 546,54 R$ 13.909,02
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 10 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 1.821,80 R$ 43.440,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 1.093,32 R$ 18.545,36
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 3.188,15 R$ 32.454,38
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 112 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 5.101,60 R$ 16.213,12
815 - 63 - 1º nota l - Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 120.000,00 1 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 45,55 R$ 2.606,96
823 - 63 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500,00. 1 R$ 0,00 R$ 42,58 R$ 0,00 R$ 42,58
824 - 63 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 1.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 64,58 R$ 0,00 R$ 129,16
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 973,56
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 260,41
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 8 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 2.639,60
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 417,23
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 1.671,03
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 4.629,24
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 5.215,38
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 11 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 14.338,28
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 7.964,95
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 1.882,50
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 2.172,00 R$ 0,00 R$ 6.516,00
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 2.318,17
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 8 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 126,56 R$ 352,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 816 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 12.909,12 R$ 59.053,92
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 100 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 1.582,00 R$ 5.676,00
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 41 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 232,88
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 88 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 1.392,16 R$ 3.184,72
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 15,82 R$ 28,38 R$ 15,82 R$ 28,38
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 20 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 723,80
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