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Arrecadação: 5/2021 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 1 R$ 45,55 R$ 486,77 R$ 45,55 R$ 486,77
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 6 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 273,30 R$ 3.959,40
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 11 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 501,05 R$ 9.178,95
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 14 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 637,70 R$ 15.596,28
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 10 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 455,50 R$ 13.226,40
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 53 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 2.414,15 R$ 92.137,85
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 19 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 865,45 R$ 60.533,62
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 53 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 2.414,15 R$ 138.168,88
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 13 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 1.183,91 R$ 48.944,87
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 52 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 4.735,64 R$ 165.670,96
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 24 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 4.372,32 R$ 90.359,76
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 182,18 R$ 4.636,34 R$ 364,36 R$ 9.272,68
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 3 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 546,54 R$ 13.032,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 1.913,31 R$ 32.454,38
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 1.821,80 R$ 18.545,36
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 101 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 4.600,55 R$ 14.620,76
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 730,17
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 1.562,46
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 1.649,75
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 2.086,15
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 1.671,03
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 7 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 6.084,61
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 9 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 11.731,32
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 1.592,99
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 1.882,50
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 2.172,00 R$ 0,00 R$ 2.172,00
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 2.318,17
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 10 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 158,20 R$ 440,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 776 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 12.276,32 R$ 56.159,12
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 65 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 1.028,30 R$ 3.689,40
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 43 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 244,24
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 112 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 1.771,84 R$ 4.053,28
897 - 64 - 2a nota d1 - Substabelecimento de Procuração Outras Finalidades 1 R$ 15,82 R$ 28,38 R$ 15,82 R$ 28,38
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 24 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 868,56
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 2 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 56,76
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 5 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 163,55 R$ 1.298,55
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 55 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 1.872,75
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 3354 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 28.542,54
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 19691 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 111.844,88
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 99 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 4.356,00
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1794 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 78.936,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 8890 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 37.782,50
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 182 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 2.582,58
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 175 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 2.768,50 R$ 7.700,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 216 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 615,60
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 142 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 51 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 806,82 R$ 17.080,92
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 7 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 784,77
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 11 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 174,02 R$ 4.480,19
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 60 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 8.685,60
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 104 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 6.198,40
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 1132 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 17.908,24 R$ 49.808,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 2186 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 217 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 12.316,92
1715 - 63 A XII a - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.). 1 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 45,55 R$ 3.185,98
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 7 R$ 45,55 R$ 520,82 R$ 318,85 R$ 3.645,74
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