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Arrecadação: 4/2021 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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  4. Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
784 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.000,00 1 R$ 45,55 R$ 244,09 R$ 45,55 R$ 244,09
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 6 R$ 273,33 R$ 4.636,34 R$ 1.639,98 R$ 27.818,04
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 455,45 R$ 4.636,34 R$ 3.188,15 R$ 32.454,38
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 80 R$ 45,55 R$ 144,76 R$ 3.644,00 R$ 11.580,80
826 - 63 - 2a nota d- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 4.000,00. 370 R$ 0,00 R$ 122,05 R$ 0,00 R$ 45.158,50
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 243,39 R$ 0,00 R$ 243,39
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 1.562,46
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 1.319,80
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 417,23 R$ 0,00 R$ 2.503,38
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 2.228,04
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 1.322,64
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 5.215,38
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 8 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 10.427,84
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 12 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 19.115,88
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 11.295,00
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 2.172,00 R$ 0,00 R$ 4.344,00
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 4 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 9.272,68
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 5 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 79,10 R$ 220,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 783 R$ 15,82 R$ 72,37 R$ 12.387,06 R$ 56.665,71
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 119 R$ 15,82 R$ 56,76 R$ 1.882,58 R$ 6.754,44
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 73 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 414,64
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 91 R$ 15,82 R$ 36,19 R$ 1.439,62 R$ 3.293,29
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 22 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 796,18
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 2 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 56,76
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 4 R$ 32,71 R$ 259,71 R$ 130,84 R$ 1.038,84
902 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 1 R$ 32,71 R$ 391,68 R$ 32,71 R$ 391,68
908 - 67 II - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 1.000,00 1 R$ 45,55 R$ 32,29 R$ 45,55 R$ 32,29
917 - 67 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 80.000,00 1 R$ 45,55 R$ 434,61 R$ 45,55 R$ 434,61
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 98 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 3.336,90
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 3022 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 25.717,22
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 18610 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 105.704,80
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 79 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 3.476,00
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1820 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 80.080,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 9178 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 39.006,50
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 111 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.575,09
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 164 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 2.594,48 R$ 7.216,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 232 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 661,20
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 244 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 54 R$ 15,82 R$ 334,92 R$ 854,28 R$ 18.085,68
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 10 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 1.121,10
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 5 R$ 15,82 R$ 407,29 R$ 79,10 R$ 2.036,45
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 85 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 12.304,60
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 60 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 3.576,00
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 980 R$ 15,82 R$ 44,00 R$ 15.503,60 R$ 43.120,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 2554 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 177 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 10.046,52
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 5 R$ 45,55 R$ 520,82 R$ 227,75 R$ 2.604,10
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 5 R$ 45,55 R$ 659,90 R$ 227,75 R$ 3.299,50
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 7 R$ 45,55 R$ 834,45 R$ 318,85 R$ 5.841,15
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 8 R$ 45,55 R$ 1.114,02 R$ 364,40 R$ 8.912,16
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 10 R$ 45,55 R$ 1.322,64 R$ 455,50 R$ 13.226,40
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 32 R$ 45,55 R$ 1.738,45 R$ 1.457,60 R$ 55.630,40
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 11 R$ 45,55 R$ 3.185,98 R$ 501,05 R$ 35.045,78
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 37 R$ 45,55 R$ 2.606,96 R$ 1.685,35 R$ 96.457,52
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 10 R$ 91,07 R$ 3.764,99 R$ 910,70 R$ 37.649,90
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 50 R$ 91,07 R$ 3.185,98 R$ 4.553,50 R$ 159.299,00
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 18 R$ 182,18 R$ 3.764,99 R$ 3.279,24 R$ 67.769,82
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 182,18 R$ 4.636,34 R$ 182,18 R$ 4.636,34
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 12 R$ 182,18 R$ 4.344,00 R$ 2.186,16 R$ 52.128,00
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