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Arrecadação: 2/2021 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
783 - 63 A III - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 2.000,00 3 R$ 43,58 R$ 174,56 R$ 130,74 R$ 523,68
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 67 R$ 0,00 R$ 144,76 R$ 0,00 R$ 9.698,92
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 57 R$ 0,00 R$ 59,60 R$ 0,00 R$ 3.397,20
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 903 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 13.671,42 R$ 39.732,00
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1953 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 144 R$ 0,00 R$ 56,76 R$ 0,00 R$ 8.173,44
1708 - 63 A VI - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 - Ata Notarial de Usucapião Extrajudicial. 1 R$ 43,58 R$ 520,82 R$ 43,58 R$ 520,82
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 43,58 R$ 3.185,98 R$ 305,06 R$ 22.301,86
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 33 R$ 43,58 R$ 2.606,96 R$ 1.438,14 R$ 86.029,68
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 87,13 R$ 3.764,99 R$ 348,52 R$ 15.059,96
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 33 R$ 87,13 R$ 3.185,98 R$ 2.875,29 R$ 105.137,34
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 11 R$ 174,30 R$ 3.764,99 R$ 1.917,30 R$ 41.414,89
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 7 R$ 174,30 R$ 4.344,00 R$ 1.220,10 R$ 30.408,00
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 8 R$ 261,51 R$ 4.636,34 R$ 2.092,08 R$ 37.090,72
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 435,75 R$ 4.636,34 R$ 871,50 R$ 9.272,68
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 79 R$ 43,58 R$ 144,76 R$ 3.442,82 R$ 11.436,04
824 - 63 - 2a nota b- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 1.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 64,58 R$ 0,00 R$ 64,58
825 - 63 - 2a nota c- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 2.000,00. 6 R$ 0,00 R$ 87,28 R$ 0,00 R$ 523,68
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 260,41 R$ 0,00 R$ 520,82
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 329,95 R$ 0,00 R$ 989,85
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 557,01 R$ 0,00 R$ 1.114,02
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 661,32 R$ 0,00 R$ 661,32
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 869,23 R$ 0,00 R$ 1.738,46
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 1.303,48 R$ 0,00 R$ 3.910,44
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 10 R$ 0,00 R$ 1.592,99 R$ 0,00 R$ 15.929,90
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 1.882,50 R$ 0,00 R$ 5.647,50
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 2.318,17 R$ 0,00 R$ 4.636,34
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 7 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 105,98 R$ 308,00
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 672 R$ 15,14 R$ 72,37 R$ 10.174,08 R$ 48.632,64
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 76 R$ 15,14 R$ 56,76 R$ 1.150,64 R$ 4.313,76
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 24 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 136,32
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 83 R$ 15,14 R$ 36,19 R$ 1.256,62 R$ 3.003,77
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 20 R$ 0,00 R$ 36,19 R$ 0,00 R$ 723,80
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 5 R$ 0,00 R$ 28,38 R$ 0,00 R$ 141,90
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 1 R$ 31,30 R$ 259,71 R$ 31,30 R$ 259,71
902 - 65 I B - Lavratura de testamento com outras disposições 2 R$ 31,30 R$ 391,68 R$ 62,60 R$ 783,36
911 - 67 V - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 8.000,00 1 R$ 43,58 R$ 121,69 R$ 43,58 R$ 121,69
917 - 67 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 80.000,00 2 R$ 43,58 R$ 434,61 R$ 87,16 R$ 869,22
921 - 67 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 200.000,00 1 R$ 43,58 R$ 796,50 R$ 43,58 R$ 796,50
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 63 R$ 0,00 R$ 34,05 R$ 0,00 R$ 2.145,15
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 3185 R$ 0,00 R$ 8,51 R$ 0,00 R$ 27.104,35
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 19458 R$ 0,00 R$ 5,68 R$ 0,00 R$ 110.521,44
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 104 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 4.576,00
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1564 R$ 0,00 R$ 44,00 R$ 0,00 R$ 68.816,00
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 9284 R$ 0,00 R$ 4,25 R$ 0,00 R$ 39.457,00
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 111 R$ 0,00 R$ 14,19 R$ 0,00 R$ 1.575,09
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 243 R$ 15,14 R$ 44,00 R$ 3.679,02 R$ 10.692,00
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 332 R$ 0,00 R$ 2,85 R$ 0,00 R$ 946,20
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 109 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 86 R$ 15,14 R$ 334,92 R$ 1.302,04 R$ 28.803,12
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 6 R$ 0,00 R$ 112,11 R$ 0,00 R$ 672,66
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 4 R$ 15,14 R$ 407,29 R$ 60,56 R$ 1.629,16
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 1 R$ 43,58 R$ 486,77 R$ 43,58 R$ 486,77
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 4 R$ 43,58 R$ 520,82 R$ 174,32 R$ 2.083,28
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 5 R$ 43,58 R$ 659,90 R$ 217,90 R$ 3.299,50
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 4 R$ 43,58 R$ 834,45 R$ 174,32 R$ 3.337,80
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 10 R$ 43,58 R$ 1.114,02 R$ 435,80 R$ 11.140,20
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 8 R$ 43,58 R$ 1.322,64 R$ 348,64 R$ 10.581,12
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 30 R$ 43,58 R$ 1.738,45 R$ 1.307,40 R$ 52.153,50
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