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Arrecadação: 8/2020 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
784 - 63 A IV- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 4.000,00 1 R$ 43,58 R$ 196,40 R$ 43,58 R$ 196,40
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 125 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 5.447,50 R$ 14.560,00
820 - 63 - 1º nota o - Escritura de permuta, com base de cálculo até R$ 400.000,00 1 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 174,30 R$ 3.495,33
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 209,54 R$ 0,00 R$ 209,54
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 796,47
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 1.678,60
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 896,38
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 13 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 9.092,33
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 3.845,34
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.747,67 R$ 0,00 R$ 1.747,67
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 6 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 90,84 R$ 212,40
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 829 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 12.551,06 R$ 48.272,67
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 102 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 1.544,28 R$ 4.658,34
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 27 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 123,39
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 83 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 1.256,62 R$ 2.416,96
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 37 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00 R$ 1.077,44
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 3 R$ 31,30 R$ 208,97 R$ 93,90 R$ 626,91
907 - 67 I - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 500,00 1 R$ 43,58 R$ 17,13 R$ 43,58 R$ 17,13
910 - 67 IV- Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 4.000,00 2 R$ 43,58 R$ 49,10 R$ 87,16 R$ 98,20
915 - 67 IX - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 40.000,00 1 R$ 43,58 R$ 224,10 R$ 43,58 R$ 224,10
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 3329 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 22.803,65
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 21919 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 100.169,83
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 154 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 5.451,60
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1918 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 67.897,20
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 10312 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 35.267,04
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 212 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.421,04
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 186 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 2.816,04 R$ 6.584,40
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 243 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 556,47
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 184 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 149 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 2.255,86 R$ 40.154,01
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 2 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 180,42
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 8 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 121,12 R$ 2.621,76
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 46 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 5.358,08
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 263 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 12.613,48
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 687 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 10.401,18 R$ 24.319,80
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1384 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 185 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00 R$ 8.448,95
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 8 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 348,64 R$ 3.352,56
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 7 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 305,06 R$ 3.716,86
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 9 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 392,22 R$ 6.042,87
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 9 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 392,22 R$ 8.067,42
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 9 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 392,22 R$ 9.578,16
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 33 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 1.438,14 R$ 46.161,06
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 6 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 261,48 R$ 15.381,30
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 22 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 958,76 R$ 46.148,30
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 31 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 2.701,03 R$ 79.470,05
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 7 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 1.220,10 R$ 21.206,08
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 174,30 R$ 3.730,56 R$ 174,30 R$ 3.730,56
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 6 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 1.045,80 R$ 20.971,98
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 1.307,55 R$ 18.652,80
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 1.743,00 R$ 14.922,24
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