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Arrecadação: 12/2020 [DISTRITO JUD. DE NOVA BRASÍLIA] 0810 - Tabelionato de Notas, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.

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Tipo Ato Quantidade Taxa Judiciária Emolumento Total Taxa Judiciária Total Emolumento
785 - 63 A V - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 8.000,00 7 R$ 43,58 R$ 391,67 R$ 305,06 R$ 2.741,69
836 - 63 - 2a nota n- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 300.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 1.514,72 R$ 0,00 R$ 3.029,44
837 - 63 - 2a nota o- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 400.000,00. 1 R$ 0,00 R$ 1.747,67 R$ 0,00 R$ 1.747,67
838 - 63 - 2a nota p- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) acima de R$ 400.000,00. 9 R$ 0,00 R$ 1.865,28 R$ 0,00 R$ 16.787,52
875 - 64 II - Procuração com finalidade ad judicia 3 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 45,42 R$ 106,20
876 - 64 III - Procuração com finalidade ad negotia 822 R$ 15,14 R$ 58,23 R$ 12.445,08 R$ 47.865,06
877 - 64 IV - Procuração com outras finalidades 139 R$ 15,14 R$ 45,67 R$ 2.104,46 R$ 6.348,13
878 - 64 - 1a nota - por outorgante que acrescer 44 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 201,08
896 - 64 - 2a nota c1 - Substabelecimento de Procuração Ad Negotia 93 R$ 15,14 R$ 29,12 R$ 1.408,02 R$ 2.708,16
899 - 64 - 2a nota c2 - Revogação de Procuração Ad Negotia 22 R$ 0,00 R$ 29,12 R$ 0,00 R$ 640,64
900 - 64 - 2a nota d2 - Revogação de Procuração Outras Finalidades 2 R$ 0,00 R$ 22,84 R$ 0,00 R$ 45,68
901 - 65 I A - Lavratura de testamento de instituição de herdeiro ou legatário 6 R$ 31,30 R$ 208,97 R$ 187,80 R$ 1.253,82
917 - 67 XI - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 80.000,00 1 R$ 43,58 R$ 349,71 R$ 43,58 R$ 349,71
921 - 67 XIII - Retificação, ratificação ou outro ato destinado a integrar escritura lavrada, sobre o valor econômico do ato anterior - até R$ 200.000,00 2 R$ 43,58 R$ 640,88 R$ 87,16 R$ 1.281,76
944 - 69 - Averbação de qualquer natureza em livros ou arquivos 3 R$ 0,00 R$ 27,40 R$ 0,00 R$ 82,20
945 - 70 I - Registro e arquivamento da firma 2990 R$ 0,00 R$ 6,85 R$ 0,00 R$ 20.481,50
946 - 70 II - Reconhecimento de firma em documento sem valor econômico 20271 R$ 0,00 R$ 4,57 R$ 0,00 R$ 92.638,47
947 - 70 III - Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo quando acompanhada da lavratura de escritura pública de identificação do vendedor 158 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 5.593,20
948 - 70 IV - Reconhecimento de firma em contratos particulares relativos a bens imóveis, por assinatura 1631 R$ 0,00 R$ 35,40 R$ 0,00 R$ 57.737,40
949 - 71 I - Autenticação de cópias e fotocópias por página, ainda que reproduzindo mais de um documento 9320 R$ 0,00 R$ 3,42 R$ 0,00 R$ 31.874,40
955 - 73 IV - Autenticação de cópia expedida em meio digital e de cópias eletrônicas ou impressas 239 R$ 0,00 R$ 11,42 R$ 0,00 R$ 2.729,38
958 - 98 - Certidões ou traslados (Tabelionato de Notas) 199 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 3.012,86 R$ 7.044,60
959 - 99 - Certidão ou traslado, por página que acresce (Tabelionato de Notas) 256 R$ 0,00 R$ 2,29 R$ 0,00 R$ 586,24
963 - Tabela XIII - Atos gratuitos de Tabelionatos de Notas 161 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1278 - 82 I - Habilitação e registro de casamento, compreendendo todos os seus atos, com fornecimento de primeira certidão. 157 R$ 15,14 R$ 269,49 R$ 2.376,98 R$ 42.309,93
1279 - 82 II - Afixação, publicação e arquivamento de edital de outra circunscrição 2 R$ 0,00 R$ 90,21 R$ 0,00 R$ 180,42
1281 - 82 IV - Inscrição de casamento religioso, inclusive processo de habilitação, com fornecimento da primeira certidão 9 R$ 15,14 R$ 327,72 R$ 136,26 R$ 2.949,48
1283 - 83 II - Registro de Interdição, Tutela e Ausência 6 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 287,76
1284 - 83 III - Averbação de Retificação, de separação, de divórcio, de acórdão, de emancipação e cancelamento de assento 42 R$ 0,00 R$ 116,48 R$ 0,00 R$ 4.892,16
1285 - 83 IV - Averbações e Comunicação Previstas nos arts. 106 e 107 da Lei 6.015/73 153 R$ 0,00 R$ 47,96 R$ 0,00 R$ 7.337,88
1286 - 83 V - Segundas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e certidões negativas 771 R$ 15,14 R$ 35,40 R$ 11.672,94 R$ 27.293,40
1289 - Tabela XV - Atos Gratuitos de Registro Civil de Pessoas Naturais 1413 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
1686 - Apostilamento da Convenção de Haia (Atribuição Tabelionato de Notas) 384 R$ 0,00 R$ 45,67 R$ 0,00 R$ 17.537,28
786 - 63 A VI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 12.000,00 7 R$ 43,58 R$ 419,07 R$ 305,06 R$ 2.933,49
787 - 63 A VII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 20.000,00 8 R$ 43,58 R$ 530,98 R$ 348,64 R$ 4.247,84
788 - 63 A VIII- Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 30.000,00 6 R$ 43,58 R$ 671,43 R$ 261,48 R$ 4.028,58
789 - 63 A IX - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 40.000,00 9 R$ 43,58 R$ 896,38 R$ 392,22 R$ 8.067,42
790 - 63 A X - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 50.000,00 9 R$ 43,58 R$ 1.064,24 R$ 392,22 R$ 9.578,16
791 - 63 A XI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 80.000,00 27 R$ 43,58 R$ 1.398,82 R$ 1.176,66 R$ 37.768,14
792 - 63 A XII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 130.738,82 (selo de adequação da Taxa Jud.) 7 R$ 43,58 R$ 2.563,55 R$ 305,06 R$ 17.944,85
793 - 63 A XII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 120.000,00 46 R$ 43,58 R$ 2.097,65 R$ 2.004,68 R$ 96.491,90
794 - 63 A XIII a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 217.898,00 (selo de adequação da Taxa Jud.) 4 R$ 87,13 R$ 3.029,44 R$ 348,52 R$ 12.117,76
795 - 63 A XIII - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 200.000,00 52 R$ 87,13 R$ 2.563,55 R$ 4.530,76 R$ 133.304,60
796 - 63 A XIV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 300.000,00 17 R$ 174,30 R$ 3.029,44 R$ 2.963,10 R$ 51.500,48
797 - 63 A XV a - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 435.796,07 (selo de adequação da Taxa Jud.) 2 R$ 174,30 R$ 3.730,56 R$ 348,60 R$ 7.461,12
798 - 63 A XV - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 400.000,00 8 R$ 174,30 R$ 3.495,33 R$ 1.394,40 R$ 27.962,64
799 - 63 A XV b - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 10 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 2.615,10 R$ 37.305,60
800 - 63 A XVI - Escritura completa, sobre o valor econômico do ato - acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 5 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 2.178,75 R$ 18.652,80
801 - 63 B - Escritura completa, sem valor econômico 164 R$ 43,58 R$ 116,48 R$ 7.147,12 R$ 19.102,72
821 - 63 – 1º nota o b – Escritura de permuta, com base de cálculo até - até R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 261,51 R$ 3.730,56 R$ 261,51 R$ 3.730,56
822 - 63 – 1º nota p – Escritura de permuta, com base de cálculo acima de R$ 871.592,20 (selo de adequação da Taxa Jud.) 1 R$ 435,75 R$ 3.730,56 R$ 435,75 R$ 3.730,56
823 - 63 - 2a nota a- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 500,00. 1 R$ 0,00 R$ 34,26 R$ 0,00 R$ 34,26
827 - 63 - 2a nota e- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 8.000,00. 9 R$ 0,00 R$ 195,84 R$ 0,00 R$ 1.762,56
828 - 63 - 2a nota f- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 12.000,00. 5 R$ 0,00 R$ 209,54 R$ 0,00 R$ 1.047,70
829 - 63 - 2a nota g- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 20.000,00. 8 R$ 0,00 R$ 265,49 R$ 0,00 R$ 2.123,92
830 - 63 - 2a nota h- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 30.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 335,72 R$ 0,00 R$ 671,44
831 - 63 - 2a nota i- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 40.000,00. 2 R$ 0,00 R$ 448,19 R$ 0,00 R$ 896,38
832 - 63 - 2a nota j- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 50.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 532,12 R$ 0,00 R$ 1.596,36
833 - 63 - 2a nota k- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 80.000,00. 3 R$ 0,00 R$ 699,41 R$ 0,00 R$ 2.098,23
834 - 63 - 2a nota l- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 120.000,00. 9 R$ 0,00 R$ 1.048,83 R$ 0,00 R$ 9.439,47
835 - 63 - 2a nota m- Escritura com mais de um contrato (contrato de menor valor) até R$ 200.000,00. 10 R$ 0,00 R$ 1.281,78 R$ 0,00 R$ 12.817,80
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